O PACOTE DA GOVERNADORA
No último dia 5 de novembro, a governadora Yeda Crusius anunciou um conjunto de projetos que reajustam salários de soldados e professores, categorias que sofrem com baixíssimos salários, incompatíveis com a importante função que desempenham na sociedade. O anúncio foi feito através da imprensa, num total desrespeito às entidades representativas das categorias. O CPERS tem audiência marcada para a próxima semana e, mesmo assim, foi desconsiderado. A governadora optou por divulgar o pacote através dos meios de comunicação.
No caso dos professores, o governo anuncia um salário inicial de R$ 1.500,00. Porém esta remuneração não funcionará como piso da carreira, pois não reajusta o vencimento básico dos níveis e das classes. Aliás, a governadora descumpre a Lei 11.738/2008, que criou o Piso Salarial Profissional Nacional e inclusive liderou um movimento para solicitar Ação Direta de Inconstitucionalidade da mesma. Acena agora com um complemento salarial, que atinge a minoria e descaracteriza o Plano de Carreira do Magistério, considerado como uma das principais conquistas da categoria.
O atual Plano de Carreira estimulou a formação do Magistério Gaúcho, um dos mais qualificados do país, o que pode ser constatado pela distribuição dos professores pelos níveis do Plano: 82% estão concentrados nos níveis 5 e 6,enquanto que os que estão nos níveis 1, 2, 3 e 4 representam apenas 18% que tem possibilidade de ascender na carreira a qualquer tempo.
Quanto ao 14º salário, proposto para quem atingir determinadas metas, só será pago quando houver equilíbrio entre receita e despesa; se o déficit voltar, ninguém receberá. A criação do 14º salário implica ainda, numa mudança na Constituição Estadual (PEC), o que exige o voto de 3/5 dos deputados estaduais.
A gratificação por metas significa implantar a meritocracia no serviço público o que é muito discutível porque as realidades das diversas escolas são muito diferentes e, para haver justiça, o governo deveria começar por investir na melhoria das condições de trabalho de todos os trabalhadores em educação. Muitas escolas estão sucateadas e as desigualdades sociais e econômicas são muito grandes entre as diversas regiões do Estado. Não é possível medir produtividade em educação como se faz numa empresa privada. Educação não é mercadoria.
Os aposentados, que dedicaram sua vida construindo a educação neste estado, não estariam contemplados com o bônus, ficando fora do pacote da governadora.
É lamentável que o governo Yeda, no final de seu 3º ano, com os professores vivendo um brutal arrocho salarial, apresente este pacote, que traz embutido o desmonte da carreira do magistério. Para os altos salários do Estado e, inclusive para sua própria remuneração, os reajustes tem sido concedidos, o que significa que, no último período, aumentou ainda mais a distância entre os que ganham menos e os que ganham mais. Não devemos esquecer que os recursos saem da mesma fonte.
Em 08 de setembro de 2009
Profa. Marina Lima Leal
domingo, 8 de novembro de 2009
Carta aos Colegas do 20º Núcleo.
20º NÚCLEO-CPERS/SINDICATO
COLEGAS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS.
Diante dos últimos acontecimentos e da impossibilidade de estar conversando com cada um de vós durante esta semana, viemos por meio deste reiterar a necessidade do engajamento de todos na luta pela manutenção de nosso plano de carreira.
Todos trabalhadores em educação deve almejar uma carreira que promova sua ascensão profissional tanto na sua formação, quanto financeira, para que um dia,quando chegarem à aposentadoria, possam estar assegurados de que não dependam de outros para seu sustento.
Nosso plano de carreira atual contempla em todos os aspectos os pré requisitos para a implantação do Piso Nacional de Salário. Não é a toa que tem servido de modelo para vários outros planos de municípios e Estados da federação e a educação gaúcha ter se destacado no cenário Nacional.
Como podemos interpretar, pelo que sabemos oficialmente e pela mídia, não é intenção do governo pagar o Piso Nacional instituído pela lei 11.738/08 como básico, pois, além da ADIN, encabeçada por nossa governadora, e que ainda tramita no STJ, o Governo mandou para a Assembléia em final do ano passado, o Projeto de lei nº284/2008 que instituía R$950,00 como teto, projeto arquivado com a greve do ano passado e desarquivado agora e que é motivo de nossa vigília às quintas-feiras.
No último dia 05/11, lançado na mídia, o projeto que objetiva enterrar nosso atual plano e promover a meritocracia nas escolas. Este projeto,apesar de termos o seu conteúdo apenas pela imprensa, tenta colocar a Sociedade contra os trabalhadores em Educação pois desde que este governo entrou implementou ações para implantar o novo plano criando a imagem para a sociedade de que a “Educação vai mal e a culpa é dos professores” que através de avaliações externas e perda da estabilidade a educação iria melhorar.
Devemos responder a altura o porquê algumas escolas não estão fazendo o trabalho que gostariam e fazer com que a sociedade e nossos colegas reflitam: Será que a governadora ficou tão boazinha depois de ter se safado do Impeachment que resolveu pagar mais que o piso Nacional que ela mesma contesta na justiça?Quando virão os recursos materiais e humanos para dar mais qualidades aos trabalhadores em educação?Quando deixaremos de promover festas e rifas para comprar materiais e desenvolver os projetos pedagógicos que darão mais qualidade para a educação?
Quanto aos colegas contratados, sem estabilidade, sem garantias trabalhistas alguma, quando terão a oportunidade de fazer um concurso?E por falar nisso, os colegas de Sapucaia que trabalham em escolas que possuem matrículas por disciplina, estão sendo obrigados a reduzirem suas carga-horário de 40 para 37 horas. Como juridicamente não há nada que os ampare temos uma audiência marcada com a Delegada da 27CRE dia 12/11 onde procuraremos interceder pelos colegas.
Canoas,08/11/2009
Cleusa Werner-Diretora
COLEGAS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS.
Diante dos últimos acontecimentos e da impossibilidade de estar conversando com cada um de vós durante esta semana, viemos por meio deste reiterar a necessidade do engajamento de todos na luta pela manutenção de nosso plano de carreira.
Todos trabalhadores em educação deve almejar uma carreira que promova sua ascensão profissional tanto na sua formação, quanto financeira, para que um dia,quando chegarem à aposentadoria, possam estar assegurados de que não dependam de outros para seu sustento.
Nosso plano de carreira atual contempla em todos os aspectos os pré requisitos para a implantação do Piso Nacional de Salário. Não é a toa que tem servido de modelo para vários outros planos de municípios e Estados da federação e a educação gaúcha ter se destacado no cenário Nacional.
Como podemos interpretar, pelo que sabemos oficialmente e pela mídia, não é intenção do governo pagar o Piso Nacional instituído pela lei 11.738/08 como básico, pois, além da ADIN, encabeçada por nossa governadora, e que ainda tramita no STJ, o Governo mandou para a Assembléia em final do ano passado, o Projeto de lei nº284/2008 que instituía R$950,00 como teto, projeto arquivado com a greve do ano passado e desarquivado agora e que é motivo de nossa vigília às quintas-feiras.
No último dia 05/11, lançado na mídia, o projeto que objetiva enterrar nosso atual plano e promover a meritocracia nas escolas. Este projeto,apesar de termos o seu conteúdo apenas pela imprensa, tenta colocar a Sociedade contra os trabalhadores em Educação pois desde que este governo entrou implementou ações para implantar o novo plano criando a imagem para a sociedade de que a “Educação vai mal e a culpa é dos professores” que através de avaliações externas e perda da estabilidade a educação iria melhorar.
Devemos responder a altura o porquê algumas escolas não estão fazendo o trabalho que gostariam e fazer com que a sociedade e nossos colegas reflitam: Será que a governadora ficou tão boazinha depois de ter se safado do Impeachment que resolveu pagar mais que o piso Nacional que ela mesma contesta na justiça?Quando virão os recursos materiais e humanos para dar mais qualidades aos trabalhadores em educação?Quando deixaremos de promover festas e rifas para comprar materiais e desenvolver os projetos pedagógicos que darão mais qualidade para a educação?
Quanto aos colegas contratados, sem estabilidade, sem garantias trabalhistas alguma, quando terão a oportunidade de fazer um concurso?E por falar nisso, os colegas de Sapucaia que trabalham em escolas que possuem matrículas por disciplina, estão sendo obrigados a reduzirem suas carga-horário de 40 para 37 horas. Como juridicamente não há nada que os ampare temos uma audiência marcada com a Delegada da 27CRE dia 12/11 onde procuraremos interceder pelos colegas.
Canoas,08/11/2009
Cleusa Werner-Diretora
Assinar:
Postagens (Atom)