sexta-feira, 27 de abril de 2012

Acordo não garante o piso e fere plano de carreira. Tarso segue fora da lei

 

Basta a leitura do acordo firmado pelo Governo do Estado com o Ministério Público para se concluir que o governo Tarso, além de não cumprir a lei do piso, ataca o plano de carreira do magistério.

O acordo segue a mesma lógica da proposta apresentada pela ex-governadora Yeda Crusius e rejeitada pela categoria, uma vez que as vantagens, classes e níveis continuarão sendo calculados sobre o atual básico.


Segundo a assessoria jurídica do CPERS/Sindicato, o Estado e o MP estão legislando ao criarem, através de um completivo, vantagem ou modalidade de remuneração. Com isso, usurpam competência do Legislativo.

O acordo é uma forma de desobediência à sentença julgada pela Justiça estadual e também descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu o valor do piso como vencimento básico da carreira.

CPERS/Sindicato

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Processo nº 111024633079

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado que assinam a presente, e o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, representado pela Promotora de Justiça firmatária, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar ACORDO PARCIAL nos autos da Ação Civil Pública em que são partes – processo nº 111024633079 -, nos seguintes termos:
Trata-se de acordo parcial e temporário nos autos da ação civil pública, significando que o processo prosseguirá normalmente na sua tramitação, bem como que as partes não abrem mão, desistem, renunciam ou transigem com suas teses e/ou pretensões jurídicas.
Acordam as partes que o Estado do Rio Grande do Sul pagará uma parcela completiva ao vencimento básico, calculada com base na diferença entre o valor do vencimento básico de cada professor, atualmente fixado em lei estadual, e o valor definido como piso nacional do magistério previsto no art. 2º da Lei nº 11.738/2008.
A parcela completiva somente beneficiará aos professores que percebam vencimento básico individual inferior ao valor do piso nacional atualmente fixado pelo Ministério da Educação, cujo valor, na presente data, é de R$ 1.451,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta e um reais), observada a proporcionalidade quanto às cargas horárias inferiores ao regime de 40h semanais.
O valor pago a título de parcela completiva não servirá como base de cálculo de vantagens temporais, gratificações e demais vantagens que incidam sobre o vencimento básico da carreira e, da mesma forma, não repercutirá no escalonamento de classes e níveis previsto nos arts. 61 e 62 da Lei Estadual nº 6.672/74.
O presente acordo abarca também os servidores inativos, com exceção daqueles que não estão beneficiados pelo regime constitucional da paridade.
As partes se dispõem a examinar a extensão do presente acordo aos pensionistas no prazo máximo de sessenta (60) dias a contar de 01-05-2012.
O pagamento da parcela completiva retroage integralmente ao mês de abril de 2012 e será pago em folha de pagamento complementar no dia 15 (quinze) de maio de 2012.
Este acordo vigorará enquanto mantida a sentença proferida na presente ação civil pública, ressalvando-se eventuais efeitos decorrentes de decisões ulteriores do Supremo Tribunal Federal.
Ante o exposto, os peticionários REQUEREM que Vossa Excelência homologue este acordo, de modo a que surta seus efeitos, bem como que, depois da homologação, o processo tenha normal prosseguimento, com exame e decisão dos recursos eventualmente interpostos.
Nesses termos,
P. deferimento.

Porto Alegre, 24 de abril de 2012

CARLOS HENRIQUE KAIPPER
Procurador-Geral do Estado

SYNARA JACQUES BUTTELLI
Promotora de Justiça

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Manifestação Regional

   Professores,funcionários,pais e alunos das escolas da região de abrangência do 20º Núcleo do CPERS/Sindicato estiveram nesta manhã em caminhada e ato público em frente a Coordenadoria de Educação de Canoas.Veja as fotos














Carta de reivindicações entregue nesta manhã na CRE após o ato.

Secretaria de Estado da Educação
27ªCoordenadoria de Educação
Sra Coordenadora de Educação




        Desdeoutubro de 2011, a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul,através de supostas planárias realizadas nas escolas estaduais de Ensino Médio,vem impondo a implantação do E.M. Politécnico.
    Nos encontros realizados nessas escolas, nãohouve debate nem discussões com os envolvidos nas mudanças: pais, professores,alunos e demais componentes da comunidade escolar,nestes encontros, ocorreramapenas explanações de como  seria o anoletivo de 2012, ou seja, informando de que o curso Politécnico seriaobrigatório para todos os alunos matriculados no 1º ano do Ensino Médio nasescolas públicas estaduais, salvo se estivessem matriculados nos cursos Técnicoe Normal.

    Essa reestruturação do Ensino Médio abrangeo aumento da carga horária do aluno na escola, passando de 800h para 1000hsanuais: Para isso acrescentou-se ao currículo, já existente, a chamada ParteDiversificada, que contempla Seminários Integrados e Projetos.  Nada foi esclarecido aos professores de comose daria essa mudança. A Secretaria Estadual de Educação (SEC) em nenhummomento propiciou cursos de formação e aperfeiçoamento aos professores quetrabalhariam na Parte Diversificada, tampouco enviou as escolas novosprofissionais para atender aos projetos.

        Alémdisso, tal mudança acarretou no aumento da carga horária dos profissionais daeducação. Os professores, que em nenhum momento foram consultados, tiveram suacarga horária ampliada, sem diferença na remuneração. Os funcionários tambémtiveram um acréscimo na sua carga horária, uma vez que a escola abre mais cedoe fecha mais tarde. Dessa forma a escola vem atendendo durante 11 horasininterruptas, devido ao acréscimo do sexto período na grade curricular, vistoque a grande maioria das escolas não possui estrutura para atender aos alunosno turno inverso, Sem contar o turno da noite.

        Aprópria sociedade, representada por pais e alunos, vê que há uma grandedesorganização no que se refere à reestruturação do Ensino Médio, pois, enquantoalgumas escolas a colocaram em prática, outras seguem o currículo antigo. A SECinforma que essa nova proposta serviria para uniformizar o currículo do EnsinoMédio, diminuindo, assim, a evasão escolar e a repetência. Entretanto, se asescolas têm autonomia para o programa, o currículo nunca será uniforme. Nãoobstante, tal mudança no Ensino Médio distancia ainda mais o Ensino Fundamentaldo Médio, criando um hiato entre seus currículos.

        Acreditamos que a mudança seja necessária, mas precisamos que ela esteja emconsonância com todos os segmentos escolares. Que ela seja permeada por estudose debates entre todos os envolvidos. Que integre o Ensino Fundamental e Médio.Que equipe adequadamente as escolas, com recursos materiais, didáticos,pedagógicos e humanos. Que valorize o estudo, a escola, o aluno, o professor, ofuncionário e, acima de tudo, a Educação. Que não sejam meros interessespolíticos.

Igualmente, osprofessores estaduais querem ter garantido os seus direitos.

        Noque se refere à carga horária, o Ato Administrativo nº 1, a ser seguido no anode 2012, assinado pelo Secretário de Estado da Educação do Rio Grande do Sul,professor Dr. José Clovis de Azevedo, informa que “O regime de trabalho de 20hsemanais deve ser cumprido da seguinte forma: a) 13 horas em atividades dedocência ou de suporte de docência, exercidas no âmbito das unidades escolaresde educação básica (Lei Federal nº 11.738/2008, art. 2º, §§ 2º e 4º),independente da duração da hora aula definida pelo projeto pedagógico da escola(Parecer / GEED nº 705/97); b) 7 horas atividades assim distribuídas: I- 4horas na escola (...); II- 3 horas a critério do professor com vistas a suaformação (...).”

        Dessaforma é público e notório que tal Ato não vem sendo cumprido pela SEC, atravésda 27ª Coordenadoria Regional de Educação, obrigando os professores a 16 horasde docência ou de suporte de docência, alegando que a hora aula é de 60minutos. Assim sendo fere o que foi estabelecido pelo Ato Administrativo nº 1,que diz claramente que a hora aula é definida pelo projeto pedagógico daescola.

        Alémdisso, o referido Ato usa expressamente, como suporte interpretativo, o ParecerCED nº 705/97, no qual está estabelecido que, no cômputo das horas docentes,considera-se os 60 minutos de hora/ relógio, que compreende os intervalos de15% desse tempo.

        Segundoo parecer citado, “a LDB utiliza diversas expressões relacionadas à variáveltempo. Na prática, somente a oposição entre hora aula e as demais tem algumaimportância. Assim, podem ser consideradas como sinônimos a ‘hora’, a ‘horaletiva’ e a ‘hora de trabalho efetivo’, todas com a duração padrão de 60minutos”.

‘A hora aula’,expressão usada, até aqui, para designar os períodos letivos em que se dividiao dia escolar nas séries, em geral, a partir da 5º do Ensino Fundamental, tinhacomo regra, a duração de 50 minutos no turno diurno e 45 minutos, ou mais nonoturno.”

        Alémdisso, reivindicamos também o cumprimento imediato da lei do piso salarial domagistério, Lei nº 11.738/2008, a qual o atual governador, deste estado,assinou como direito dos professores, quando Ministro da Educação. A referidalei informa que, quando os estados não possuem recursos financeiros para opagamento, o governo federal os subsidiará. Assim sendo, perguntamos: por quenão o faz?

        Parafinalizar, no dia 20/03/2012, em votação na Assembleia Legislativa, osdeputados estaduais da base governista aprovaram o Projeto de Lei 15/2012, quereajusta em 23,51% os vencimentos dos educadores estaduais, dividido em três parcelasda seguinte forma: primeira em maio de 2012; segunda em novembro de 2012; eterceira em fevereiro de 2013. É público e notório que tal reajuste nãocontempla o que está estipulado em lei, uma vez que o piso salarial não seráatingido com a porcentagem aprovada.

        Ademais,o governo informa que o piso máximo que irá pagar, até 2014, será de R$1.260,19. Se o piso do magistério, em 2012, é de R$ 1.451,00, conforme LeiFederal, como o Poder Legislativo Estadual acaba aprovando um reajuste que ferea lei, aferindo uma porcentagem de reajuste que não atinge o piso estipulado?Tem o Poder Legislativo Estadual autonomia para votar um reajuste contra leifederal? Tal atitude não fere a Constituição que rege este País? Que tipo desansão o Poder Judiciário Federal pode impor ao legislativo estadual por ferira Constituição Federal? Como fazer para que a lei seja de fato cumprida?

         Os professores esperam um pronunciamentooficial e por escrito, por parte deste órgão, esclarecendo o não cumprimento dalei.



Professores das escolas estaduais

Olha o Golpe!


— É golpe!

Assim respondeu a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, quando perguntada no início da tarde sobre a primeira impressão a respeito do anúncio do governo do Estado de que pagará o piso nacional do magistério já na folha salarial de abril. Após um acordo temporário firmado com o Ministério Público Estadual (MP), a administração estadual anunciou em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira que cerca de 21 mil professores que ainda rebem o básico inferior ao previsto pela lei federal, R$ 1.451, receberão uma parcela complementar no salário para chegar ao valor previsto.

Ponderando que o sindicato ainda não tem em mãos o texto do acordo firmado entre MP e governo, Rejane afirmou que a administração está apresentando uma proposta piorada em relação a um projeto apresentado pela governadora Yeda Crusius durante o governo anterior, que não foi aceita pela categoria.

— Se fosse, de fato, o cumprimento da lei do piso nacional, o governo chamaria o Cpers e tiraria fotos para toda a eternidade. O governo está criando uma armadilha para enganar a sociedade e a categoria.

Rejane questiona a afirmação do governo de que a diferença a ser paga incidirá na parcela completiva sobre o vencimento básico da categoria. Ela entende que apenas será complementado o salário final, para que ninguém ganhe menos do que o valor do piso.

— O piso nacional é muito esclarecedor. Tem de ser o básico do plano de carreira. Se não é básico do plano de carreira, não está cumprindo a lei.

A área jurídica do sindicato irá avaliar o acordo no início da tarde desta quinta-feira e deverá se pronunciar ao longo do dia. Uma assembleia geral do Cpers está marcada para o dia 4 de maio.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Ato Público na Praça do Avião em Canoas


AOS COLEGAS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E À COMUNIDADE ESCOLAR.


      O 20º Núcleo/CPERS convida aos trabalhadores em educação e a comunidade escolar para, participarem da caminhada e ato público em protesto contra a reforma do ensino médio, a falta de professores e funcionários em nossas escolas e contra o sucateamento das escolas públicas.
Presença da professora Rejane de Oliveira.
Dia: 26 de abril (quinta-feira).
Hora: 10hs.
     Concentração na Praça do Avião, caminhada pela passarela, sobre a BR 116, acessando a Rua Sete Povos, caminhando até 27º Coordenadoria (CRE), onde os participantes do Ato entregarão uma carta de reivindicações da comunidade Escolar do 20º Núcleo.
     Reiteramos que as escolas que necessitarem de ônibus para o ato, deverão solicitá-lo à secretaria do Núcleo até o dia 25 de abril (quarta-feira), no horário das 8hs30min às 12hs e das 13hs às 17h.
Obs. Solicitamos aos representantes de escolas, que venham até a sede do 20º Núcleo, para retirar materiais de informações, mobilizações, e da Assembleia Geral, de segunda a sexta-feira, das 8hs30min às 12hs e das 13hs às 17h. 

Contamos com a presença e colaboração de todos! 

                                                                                                                      Atenciosamente,
                                                                                                                            Diretoria
                                                                                                                  20º Núcleo/CPERS-Sindi

segunda-feira, 23 de abril de 2012

CPERS publica anúncio para lembrar seus 67 anos de luta

A direção do CPERS/Sindicato publicou na edição de sábado passado, dia 21, do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, um apedido para lembrar a passagem dos 67 anos da entidade. No anúncio, o sindicato reforça a sua luta por valorização profissional e por uma educação pública de qualidade. A direção aproveitou o anúncio para convocar a categoria para a assembleia geral marcada para o dia 4 de maio, às 14 horas, no Gigantinho, na capital gaúcha.
Também no dia 4 de maio, a categoria participa de um ato público unificado com outras categorias de servidores. A concentração dos educadores será em frente à sede central da entidade, na avenida Alberto Bins, 480, às 9 horas. Uma caminhada será realizada até o Palácio Piratini, local da manifestação unificada. João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

sexta-feira, 20 de abril de 2012

SOBRE MEDIDA JUDICIAL PARA COBRANÇA DO PISO

Considerando que: 1) Apesar da decisão final do STF sobre a constitucionalidade do Piso em abril do ano passado, o governo Tarso sequer demonstra vontade política para cumprir a lei. 2) A ação movida pelo Ministério Público teve julgamento favorável e mesmo assim o Governo não cumpre a decisão judicial. 3) Em 2011 a categoria se mobilizou para que o Governo apresentasse um calendário de pagamento do Piso, e o Governo se recusou a apresentar. 4) Em fevereiro de 2012 encaminhou para a Assembleia Legislativa e aprovou um projeto de reajuste salarial que descumpre a lei do Piso. 5) Nesta mesma época encaminhou ao Sindicato uma proposta de calendário de reajustes que é uma verdadeira afronta à lei do Piso, pois, no final de 2014, a categoria receberia R$ 1.259,11 de básico, quando hoje o valor do Piso é R$ 1.451,00. 6) O Governador Tarso, de forma intransigente, se recusa a negociar com o Sindicato o pagamento do Piso; 7) A categoria está sofrendo um verdadeiro assédio por inúmeros advogados oferecendo este serviço e cobrando as mais diferentes taxas. A Direção do CPERS/Sindicato encaminha, para que seja debatido nas instâncias do Sindicato e deliberado na Assembleia Geral do dia 4 de maio, se a Assessoria Jurídica do Sindicato deve ser colocada à disposição dos associados para o encaminhamento de ações individuais cobrando o Piso Salarial. Vale, no entanto, salientar que a luta política que se estabeleceu pelo descumprimento de promessas do Governo Tarso, que se elegeu afirmando que pagaria o piso, sem dúvida, não será transferida para a esfera jurídica. Na Assembleia Geral do dia 4 de maio estaremos, com certeza, aprovando propostas de mobilização que darão continuidade a nossa luta pelo Piso para professores e funcionários e em defesa dos direitos históricos da nossa classe. DIREÇÃO DO CPERS/Sindicato.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Convoção para Assembleia Regional




A direção do 20º Núcleo do CPERS/SINDICATO convoca os Trabalhadores em Educação para a Assembleia Regional, a realizar-se na sede do 20º Núcleo, sito à rua Gonçalves Dias, nº 67, 4º andar, sala 404, dia 19 de abril (quinta feira), às 15hs, tendo como pauta:


1) Informes; 

2)Avaliação; 

3) Mobilização; 

4) Escolha dos delegados e suplentes ao 13º Congresso Estadual da CUT e 11º Congresso Estadual do CONCUT. 


Obs. - Lembramos que, no dia 18 de abril (quarta-feira), o jurídico do CPERS estará na sede do 20º Núcleo, das 15hs às 18hs30min.

         - Dia 18 de abril (quarta-feira), redução de períodos e debates nas escolas.

           Sua presença é muito importante!


Canoas, 17 de abril de 2012.

  

                                    Professora Cleusa Werner
                                   Diretora Regional do 20º Núcleo/CPERS.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

segunda-feira, 9 de abril de 2012

PROPOSTAS APROVADAS NO CONSELHO GERAL DE 04/04/2012





EIXOS:

¹ Continuidade da Luta pelo Piso Salarial para Professores e Funcionários. Cumprimento de 1/3 de hora-atividade.

¹   Defesa dos Planos de Carreira. 

¹   Denúncia do desmonte do Ensino Médio.

¹   Não ao PNE que está desmontando a educação.



AÇÕES DO “ESTADO DE GREVE”:



E Campanha “Tarso Fora da Lei”

              Até quando?

Materiais: out-door, cartazes, calendários, camisetas, adesivos, faixas para escolas, etc.



E Dia 18 de abril = Redução de períodos e debates nas escolas.



E De 16 a 27/04 = Assembleias Regionais, atos, panfletagens, audiências públicas, manifestações por ocasião das agendas do Governador, debates com a comunidade escolar, pressão aos deputados na Assembleia Legislativa e em suas bases.

Esclarecer a comunidade escolar sobre o que significa este projeto de ensino médio e chamar os pais e alunos à participar das atividades públicas realizadas pelo CPERS/Sindicato.



E Dia 04 de maio = Assembleia Geral no Gigantinho.

                             = Ato Público Unificado com os demais servidores Contra a reforma da previdência (aumento da alíquota) e contra todos os outros ataques aos direitos dos servidores.



E Entrada na justiça, com ação coletiva, exigindo o cumprimento de 1/3 de hora-atividade.

Abrir o debate na categoria, concluindo no próximo Conselho Geral e levando para a Assembleia Geral.



E Moção de Repúdio à CNTE pela Campanha contra o Plano de Carreira dos educadores do Rio Grande do Sul.



E Se houver o desconto dos três dias de paralisação não recuperar os dias enquanto persistir o desconto.



E Boicote aos materiais da Campanha da CNTE que tem como um dos eixos mexer nos Planos de Carreira.

Conselho define calendário de mobilização. Categoria se reúne em assembleia dia 4 de maio



Reunido na noite de quarta-feira (04), o Conselho Geral do CPERS/Sindicato definiu um cronograma de datas para as manifestações da categoria, que se reunirá em assembleia geral no dia 4 de maio, no Gigantinho, em Porto Alegre.

No dia 18 de abril a categoria irá trabalhar em períodos reduzidos para discutir formas de pressionar pela imediata implantação da lei do piso, se manifestar contra a reforma do ensino médio e contra alterações nas carreiras dos educadores.

De 16 a 27 de abril, serão realizadas manifestações regionais: assembleias, atos públicos, panfletagens, audiências públicas, debates com a comunidade escolar, visitas aos gabinetes dos deputados estaduais e pressão em suas bases eleitorais.

A definição deste calendário de mobilização demonstra que a categoria mantém o estado de greve.

Outra decisão tomada pelo Conselho foi de não recuperar os dias da paralisação nacional, ocorrida em 14, 15 e 16 de março, caso o governo decida não abonar as faltas. Com isso, o ano letivo de 200 dias ficaria comprometido.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato