INFORME DA ASSESSORIA JURÍDICA DO CPERS/Sindicat

                                                                                 

          

            A assessoria jurídica do CPERS/Sindicato informa que o Ministério Público e o governo obtiveram despacho para suspender a liminar do CPERS/Sindicato que cassou os efeitos do acordo celebrado entre eles. Acordo este que autoriza o pagamento ao magistério de uma parcela completiva a título de integralização do piso nacional de forma diversa ao determinado na lei.

            Esta decisão foi dada em sede de agravo, movido pelo Ministério Público, pelo desembargador Miguel Ângelo da Silva, da 25^a Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Cabe ressaltar que o CPERS/Sindicato, que é a entidade legítima para responder em  nome dos servidores, ainda não foi ouvido no Tribunal de Justiça sobre esta segunda liminar. Para tanto, o CPERS/Sindicato ingressou com recurso no Tribunal de Justiça para que uma turma de desembargadores revise a decisão e revogue a liminar concedida ao Ministério Público.

              Caso a liminar não seja revogada, o CPERS/Sindicato ingressará com recurso ao Superior Tribunal de Justiça e reclamação ao Supremo Tribunal Federal que já possui decisão no sentido da impossibilidade de pagar o piso do magistério na forma pretendida pelo governo e MP.

             Sendo a posição do Supremo Tribunal Federal clara no que trata da aplicação da lei do piso, esta assessoria reafirma que o acordo é ilegal e acredita que será, novamente, declarada esta ilegalidade, seja no Tribunal de Justiça, seja nas instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal, onde serão ingressados os recursos.

Porto Alegre, 25 de maio de 2012.

Nos últimos cinco anos gasto com pessoal no governo do RS fica abaixo do limite legal, informa o Dieese

Ao analisar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Executivo do Estado do Rio Grande do Sul tem-se que, nos últimos cinco anos, a despesa com pessoal ficou muito aquém do limite máximo, e mesmo do limite prudencial, previstos na Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF). As informações são do Dieese. Portanto, a LRF não é empecilho para o aumento de gasto com pessoal. Mesmo com um aumento no comprometimento 2011, o gasto com pessoal ainda é inferior ao previsto em lei. A LRF estipula que os estados não podem comprometer mais de 49% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa com pessoal, incluindo pessoal ativo, inativo e pensionistas. A mesma lei também estabelece um limite prudencial de 46,55%, percentual que caso ultrapassado indicaria a necessidade de atenção com as contas públicas para evitar que elas atingissem ou ultrapassassem o limite máximo.

Acordo entre o Ministério Público e o Governo do Estado

   No início da tarde de hoje saiu decisão favorável à mediada judicial impetrada pelo CPERS/Sindicato contra o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público.

   Ao indeferir a homologação do acordo o juiz afirma que o mesmo significa “negar aos professores os direitos emergentes da Lei do Piso”.

   Além disso, afirma que o Governo e o Ministério Público não podem celebrar acordo entre as partes, dispondo do direito coletivo. O direito do povo gaúcho ao cumprimento da Lei Federal é indisponível. Uma vez, determinado pelo Poder Judiciário que seja cumprida a Lei do Piso, ninguém está autorizado a dispor deste direito.

Porto Alegre, 14 de maio de 2012.

Direção do CPERS/Sindicato.

Professores e funcionários do 20º Núcleo presentes na manifestação de hoje

   Segunda feira dia 14 de maio a nossa categoria faz paralisazação em protesto aos "500 dias do Governo Tarso sem pagamento do Piso."

  Vamos cruzar os braços em sinal de desagravo as promessas não cumpridas!
  Vigilia e ato público na praça da Matriz a partir das 8 horas.Participe!

Justiça silencia e CPERS/Sindicato protesta

Depois do vergonhoso acordo feito pelo Ministério Público e o Governo Tarso para burlar o cumprimento da lei do Piso, agora é o Judiciário que se cala. Desde quinta-feira da semana passada, a assessoria jurídica do CPERS/Sindicato tenta, através de medidas judiciais, derrubar este “acordão”, e por incrível que pareça o Judiciário até agora não analisou nenhuma destas medidas. Mesmo depois da manifestação estadual realizada pelos educadores em frente ao Ministério Público, realizada na sexta-feira da semana passada e de denúncias públicas feitas em todo o Estado na quinta-feira, dia 10, parece que nada de ilegal está acontecendo no Rio Grande do Sul. É a prova de que o Poder Judiciário não está ao lado daqueles que mais necessitam. No entanto, os trabalhadores em educação, que não se dobram diante do Executivo e do Legislativo, não se calarão frente à tamanha injustiça. Nesta sexta-feira (11), às 14 horas, a direção central do CPERS/Sindicato, acompanhada de uma representação da categoria e de apoiadores do movimento sindical, estará no Foro Central - Rua Márcio L. Veras Vidor, 10, em Porto Alegre - para cobrar a imediata manifestação do Judiciário em relação a este vergonhoso ataque a um direito constitucional dos educadores. João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Encaminhamentos em nome do CPERS sobre o acordo feito entre
Ministério Público e Governo do Estado acerca do Piso:

  

   Como é de conhecimento geral, a lei que criou o Piso Nacional (nº

11.738/2008) foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167/2008),

sendo que o julgamento do Supremo Tribunal Federal reafirmou que o valor do piso

é aquele relativo ao vencimento básico do magistério e sobre o qual deverá incidir

todos os demais direitos.

   Aqui no estado, o Ministério Público ajuizou ação Civil Pública que

recebeu o número 001/1.11.0246307-9 (CNJ:.0294525-45.2011.8.21.0001), na qual

houve decisão favorável e que determina o pagamento do Piso Nacional tendo como

base o vencimento básico profissional em termos iguais aos da lei do piso, que foi

ratificado pelo STF.

   Após a publicação da sentença, o Estado do Rio Grande do Sul

manejou Embargos de Declaração que foram julgados improcedentes em todos os

pontos levantados pelo Governo do Estado. O juiz declarou ainda que tais embargos

constituíam-se em ato protelatório, causando demora no processo.

   Julgados os embargos do Governo, o processo aguarda o prazo para

eventual recurso de Apelação do Estado contra a sentença. Além disso, extingue-se

a suspensão que havia sido imposta ao ajuizamento de ações individuais contra o

Estado cobrando o Piso, porque esta suspensão perdurava somente até a sentença.

   Nesse meio tempo, em prejuízo de todos que aguardam o cumprimento

efetivo do Piso nos moldes da Lei, da Decisão do STF e da própria sentença

proferida nos autos da Ação Civil Pública, o Governo do Estado celebra no dia 24 de

abril de 2012, acordo de natureza parcial nos autos e que pretende autorizar o

pagamento de uma parcela completiva ao vencimento básico, calculada com base

na diferença entre o valor do vencimento básico de cada professor, atualmente

fixado em lei estadual, e o valor definido como piso nacional do magistério previsto

no art. 2º da Lei nº 11.738/2008.

   Destaca o acordo que a referida parcela completiva somente

beneficiará aos professores que percebam vencimento básico individual inferior ao

valor do piso nacional atualmente fixado pelo Ministério da Educação, cujo valor, na

presente data, é de R$ 1.451,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta e um reais),

observada a proporcionalidade quanto às cargas horárias inferiores ao regime de

40h semanais.

   De igual modo afirma o acordo que o valor pago a título de parcela

completiva não servirá como base de cálculo de vantagens temporais, gratificações

e demais vantagens que incidam sobre o vencimento básico da carreira e, da

mesma forma, não repercutirá no escalonamento de classes e níveis previsto nos

arts. 61 e 62 da Lei Estadual nº 6.672/74. O referido acordo foi homologado pelo juiz

em 30 de abril de 2012.

   Cumpre esclarecer a verdade de que, o Acordo celebrado, ao contrário

do noticiado, não possui natureza parcial, pois afeta de forma direta o cumprimento

da Lei Federal e das decisões de mérito do STF, a própria Ação do Ministério

Público. Seu andamento influi nas decisões até aqui proferidas como um

subterfúgio do governo ao cumprimento destas, e tumultua o andamento da ação

civil pública, visto que institui modalidade de pagamento imediata a parcela dos

legitimado diversa da forma prevista em lei.

   O Governo do Estado, ao determinar uma "complementação" pura e

simples dos valores constitutivos do piso determinados em lei, na forma de uma

parcela "autônoma ou "completiva", não integrando o vencimento básico do

magistério, além de descumprir o Piso, fere o plano de carreira dos professores

porque impede a incidência das vantagens deste plano sobre um vencimento básico

correto, para o fim de compor a remuneração/vencimentos do profissional na sua

integralidade.

   A providência imediata tomada pelo CPERS enquanto e representante

da categoria foi o ingresso na Ação Civil Pública onde foi homologado o Acordo. Na

mesma oportunidade a entidade apresentou recurso para desconstituir o efeito

homologatório do juízo.

   As próximas providências do jurídico do sindicato serão o ingresso de

Recursos nos próprios autos do processo com pedidos de liminar direcionados ao

Tribunal de Justiça e de Reclamação no Supremo Tribunal Federal com pedido

liminar.

   A assessoria jurídica está acompanhando a tramitação do processo e

aguarda o despacho do juízo, sendo que já analisa os próximos passos com a

proposição das mencionadas demandas acima e recursos competentes dependendo

de como o juiz se posicionar.

   Temos que não resta dúvida da possibilidade de fazer cessar os efeitos

do acordo homologado, porquanto constitui-se o mesmo uma clara anomalia no

ordenamento jurídico a desconstituir preceito estabelecido em Lei Federal e afrontar

decisão do STF.

                                                      Em 07 de maio de 2012.

                                                               Jeverton Alex de Oliveira Lima

                                                                        OAB/RS 45.412

CONVOCAÇÃO

A direção do 20º Núcleo do CPERS/SINDICATO convoca os Trabalhadores em Educação, para o DIA DA PARALISAÇÃO UNIFICADA “500 Dias do Governo Fora da Lei”, no dia 14 de maio (segunda-feira), às 8 h e se estenderá até às 16h, neste dia haverá VIGÍLIA COM OUTRAS CATEGORIAS, em frente ao Palácio Piratini, na Praça Marechal Deodoro s/nº.

Obs. As escolas que necessitarem de ônibus deverão solicitar a secretária do 20º Núcleo, até o às 14hs, do dia 11 de maio (sexta-feira).


Contamos com a presença de todos, na vigília do 20º em frente à Matriz!
                                                                                                  Atenciosamente,


                                                                                Diretoria Regional do 20º Núcleo

Piso e abonos

JUREMIR MACHADO DA SILVA

Em se tratando de pagamento do piso do magistério, faço parte dos que só querem entender a diferença entre o proposto pela equipe de Yeda Crusius e o defendido pelo time de Tarso Genro. Yeda entrou na Justiça. Tarso também. Yeda não queria pagar o piso como básico. Tarso também não quer. Salvo se mudar o índice de reajuste. Yeda propôs um abono que fixaria o menor valor recebido por um professor em R$ 1.500,00. Tarso, seguindo o atual valor do piso, propõe um abono que eleva o menor salário percebido a R$ 1.451,00. O abono de Yeda incidia sobre a totalidade dos ganhos, o de Tarso sobre o básico. Yeda não queria negociar com o Cpers. Tarso está negociando com o Ministério Público. Yeda recusava o índice de reajuste do piso pelo custo-aluno Fundeb. Tarso também. Yeda queria mexer no plano de carreira. Tarso, na prática, está fazendo isso, sem precisar da Assembleia Legislativa. Se a sua proposta passar, os professores de nível 1, com ensino médio, receberão o mesmo que os de nível 5, com ensino superior. É o chamado achatamento. Onde estão as diferenças? Os defensores do atual governo sustentam que Tarso quer pagar o piso, mas, nos moldes da lei federal, não tem recursos para isso, enquanto Yeda simplesmente era contra e não queria pagar por considerá-lo inconstitucional. Os críticos do governo reagem dizendo que tudo aquilo que foi detonado quando proposto por Yeda agora é legitimado ao ser anunciado por Tarso. A grande diferença entre os dois governos estaria na "judicialização" ou não do problema. Yeda foi ao STF. Ao assumir, Tarso quis tirar o Rio Grande do Sul da ação que tramitava em Brasília. Mais tarde, foi à Justiça por conta própria. Surge uma nova diferença: Yeda teria pretendido uma alteração definitiva do plano de carreira e um achatamento salarial permanente. Tarso estaria propondo algo provisório, à espera da Justiça. O Cpers rejeitou os avanços de Yeda. Faz o mesmo com Tarso. Não pode mais ser acusado de partidarismo ou de petismo. Como fica o observador externo? Tenta compreender. Há aumento salarial com Tarso. Até o final do mandato seriam 40%. Mesmo assim, abaixo da lei. Os yedistas rotulavam o Cpers de radical. Quem faz isso hoje é o PT. A oposição atual, situação de ontem, passou a defender o pagamento integral do mesmo piso que considerava inviável. A situação atual, oposição de ontem, passou a considerar inviável o pagamento integral do mesmo piso que defendia ontem. Se o abono de Tarso emplacar, o PT dirá que está pagando o piso (ninguém recebendo abaixo dele). Vai contrariar o STF, para quem o piso é o básico sobre o qual incidem as vantagens, e confundir cabeças. Dirá: que importa, se os professores recebem mais? Era o que dizia Yeda em favor do abono trucidado pelo petismo. Outra diferença: Yeda não queria pagar o piso, que não era ideia dela. Tarso deveria pagá-lo por ser o pai da criança. O peixe morre pela boca. O PT paga por prometer o que não sabia se poderia cumprir, talvez imaginando que o STF declararia o piso inconstitucional ou que o índice, muito alto, seria mudado. Os yedistas me detestavam por causa do piso. Os tarsistas começam a torcer o nariz para mim. Meu destino é ser odiado. JUREMIR MACHADO DA SILVA é professor, jornalista e escritor * Artigo originalmente publicado no jornal Correio do Povo, edição do dia 02 de maio de 2012

PROPOSTAS APROVADAS NA ASSEMBLÉIA GERAL DE 04/05/2012

Reafirmação dos eixos:

        - Piso;

        - Carreira;

        - Previdência.

1. Dia 10/05 – 9h – Manifestações em frente ao Ministério Público nas regiões.

   O 20º Núcleo regional   entregará documento ao MP de Canoas pedindo a intervenção do mesmo para anulação do acordo que contraria decisão do STJ e da própria sentença judicial que mandou pagar o piso para todos,como básico das carreiras

2. Dia 14/05 – Paralisação e atividades unificadas com os Servidores Públicos e demais trabalhadores.

                “500 dias do Governo Fora da Lei”

    OBS.: Atividade em Porto Alegre. Seguirá orientação na terça-feira.

3. Campanha Unificada com os demais Servidores Públicos “Contra os ataques à previdência”.

4. Paralisações por ocasião da votação do Projeto da Previdência e de outros que ataquem os direitos dos trabalhadores.

5. O CPERS/Sindicato disponibilizará a Assessoria Jurídica para os associados que quiserem ingressar na justiça para cobrar o Piso Salarial.

6. O CPERS/Sindicato ingressará com uma ação coletiva na justiça exigindo o cumprimento de 1/3 de hora-atividade.

7. Participação na Audiência Pública sobre o Piso, que está sendo chamada pela Assembleia Legislativa.

8. Na última semana de maio, reduzir períodos e realizar atividades de rua com a comunidade escolar. As atividades poderão ser em frente às escolas, nas praças, etc.

9. Organização de um Seminário Estadual promovido pelo CPERS/Sindicato com os seguintes temas: o novo PNE, PLP 248/98 (prevê o fim da estabilidade do servidor público), PLP 92/07 (prevê a previdência complementar para o servidor público), PEC 369/05 (prevê a Reforma Sindical), PL 408/2011 (modifica a Lei de Gestão Democrática), e organização da luta contra os planos de austeridade do governo Dilma e Tarso a mando do Banco Mundial.

10. MOÇÃO:

“Companheiros da Diretoria da CNTE e da CONFETAM:

Seguimos o nosso combate em defesa da aplicação da Lei do PSPN. Em toda parte, os prefeitos e governadores tentam modificar o que diz respeito à carreira, à jornada, ao reajuste e ao valor, corrompendo a aplicação da lei.

Por isso, para cobrar de Dilma medidas que responsabilizem os prefeitos e governadores, e garanta nacionalmente a aplicação da Lei do Piso o quanto antes, e exigir que o Congresso não modifique a nossa Lei do Piso, é urgente que a CNTE e CONFETAM organizem uma Marcha Nacional da categoria a Brasília.”

Assembleia geral define calendário de mobilização pelo piso e em defesa das carreiras

Educadores da rede estadual de ensino aprovaram na tarde desta sexta-feira (04), em assembleia geral realizada no Gigantinho, em Porto Alegre, um calendário de mobilização em defesa da implementação imediata da lei do piso, das carreiras e contra a reforma da previdência estadual. A mobilização prevê a realização de manifestações simultâneas no próximo dia 10 em todas as regiões do estado contra o acordo firmado entre o governo Tarso e o Ministério Público. Os protestos serão realizados em frente às sedes regionais do MP. Os educadores também decidiram paralisar as atividades e realizar manifestações unificadas com outras categorias de servidores no próximo dia 14. Nesta data, o governo Tarso completa 500 dias à margem da lei. As manifestações terão como eixo os 500 dias de um governo fora da lei. A categoria se somará às demais categorias do funcionalismo numa campanha contra os ataques do governo do Estado à previdência. A categoria decidiu paralisar as atividades nos dias em que o projeto estiver sendo apreciado pela Assembleia Legislativa. No campo jurídico, o CPERS/Sindicato irá colocar a sua assessoria jurídica à disposição dos associados que queiram ingressar com ações cobrando o piso nacional. O sindicato também ingressará com uma ação coletiva exigindo o cumprimento de 1/3 de hora-atividade. A última semana de maio deverá ser marcada pela redução de períodos em todas as escolas da rede estadual e realização de atividades de rua com a participação de toda a comunidade escolar – professores, funcionários de escola, pais e alunos. João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato Fotos: Jonathan Heckler

CPERS tenta barrar acordo entre Estado e MP na Justiça

CPERS tenta barrar acordo entre Estado e MP na Justiça

O CPERS/Sindicato entrou com recursos de embargos à decisão da Justiça gaúcha que homologou o acordo entre o governo do Estado e o Ministério Público que ataca a lei do piso nacional e a carreira do magistério. A medida judicial fo tomada na manhã desta sexta-feira (04). Assim como fez a ex-governadora Yeda Crusius, o governador Tarso Genro tenta iludir a população do Rio Grande do Sul. Pretende reeditar o conhecido “completivo” do governo passado e mente ao anunciar que está pagando o piso. Na manhã desta sexta, educadores e servidores de outras categorias realizaram uma caminhada desde a sede do CPERS/Sindicato, na avenida Alberto Bins, até a sede do Ministério Público, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto. Durante o trajeto, foram feitas duas paradas. A primeira, em frente à Secretaria da Educação, serviu para que os manifestantes, mais uma vez, denunciassem o governo Tarso pelo descumprimento da lei do piso e também contra a reforma do ensino médio. A segunda parada aconteceu na esquina que abriga os prédios do IPE e do Tribunal de Justiça. Os servidores se manifestaram contra a reforma da previdência. A luta contra esta reforma é de todos os servidores. Foi lembrado que o Estado deve pagar o que deve para o caixa da previdência. Em frente ao Ministério Público, os manifestantes fizeram um lanche simbolizando a miséria da categoria. Em seguida iniciaram as falas de representantes de várias entidades de servidores repudiando o espúrio acordo firmado pelo MP e o governo Tarso, que conta com aval do Judiciário. O acordo condenado pelo CPERS/Sindicato impede que o conjunto da categoria tenha um vencimento básico para uma jornada de 40 horas de R$ 1.451 como determina a lei do piso. No Rio Grande do Sul, a jornada é de 20 horas semanais. É lamentável que O MP respalde o descumprimento de uma lei. O acordo firmado com o governo do Estado mancha a história do MP, uma instituição que, ultimamente, tem se caracterizado por práticas antissindicais. O MP se caracteriza como um braço de um governador que governa à margem da lei. Os manifestantes fizeram duras críticas ao procurador-geral Eduardo de Lima Veiga, escolhido para o cargo pelo governador Tarso Genro, mesmo tendo sido o segundo mais votado numa lista tríplice. Lamentavelmente, o procurador-geral se alia ao governo para retirar direitos dos trabalhadores. O protesto foi encerrado com a queima de centenas de cópias do acordo entre o MP e o Governo Tarso. A partir das 14 horas desta sexta, os educadores se reúnem em assembleia geral, no Gigantinho, para discutir a mobilização para continuar cobrando o cumprimento da lei, para impedir a reforma da previdência e alterações nas carreiras. João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato Fotos: Cristiano Estrela

TRABALHADORES EMEDUCAÇÃO DO 20º NÚCLEO DO CPERS/SINDICATO

   Diante da gravidadede nossa situação profissional, urge que discutamos nas escolas alternativas demobilização e a necessidade de participação em massa dos colegas, associados,na Assembléia Geral do dia 04/05/2012 às 14 horas no Gigantinho em Porto Alegre.
   Favor discutir comos colegas e relatar as alternativas encontradas para:
*Não cumprimento da lei do piso Nacional, incluindo, aquestão da carga/horária;
*A  manobra feita com oaval do MP que achata os níveis e acaba com o plano de carreira;
*A não inclusão dos funcionários de escola e dos aposentadosque perderam a paridade, nos reajustes oferecidos;
*O aumento da alíquota do IPÊ de 11% para 13,25;
*A imposição da reestruturação do Ensino médio sem condições físicas,humanas e técnicas nas escolas;
  Solicitamos que cadaescola encaminhe até amanhã, quinta-feira, ao meio dia, a síntese de suasdiscussões para meu e-mail ou o do 20º Núcleo, para que possamos levar assugestões dos colegas ao Conselho Geral que ocorrerá nesta quinta-feira, às 18,30 em PortoAlegre.
  Certos da compreensãoe empenho de todos, aguardamos seu contato.
                                                                                                                         Atenciosamente                                                                                                                                  
                                                       Cleusa Werner-Diretora do Núcleo Regional