Projeto de lei sobre carreira dos professores federais recebe 76 emendas

 

O Projeto de Lei (PL) nº 4368/2012, que trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal recebeu 76 emendas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O prazo para apresentação das alterações foi encerrado no último dia 16, mas o texto ainda pode receber alterações nas próximas comissões que tramitará. As emendas de caráter supressivo, modificativo, aditivo e substitutivo foram apresentadas por nove deputados federais. De acordo com a assessoria da CTASP, o projeto será debatido em audiência pública, requerida pelo relator, deputado Alex Canziane (PTB-PR), mas ainda não há data definida. Só após a realização desta discussão é que o relator apresentará o parecer do relatório, e encaminhará o projeto para Comissão de Educação e Cultura (CEC). O governo federal encaminhou o PL 4368/2012 ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto, depois de uma negociação com os professores das Universidades Federais que estavam em greve há três meses. Quando aprovado, estarão contemplados os planos de carreiras e cargos de magistério superior, superior básico, técnico e tecnológico, o magistério de ensino básico federal, além da contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros. Na proposta, os planos ficarão estruturados a partir de 1º de março de 2013 e os reajustes dos vencimentos básicos dos técnico-administrativos serão implantados em cinco etapas, entre 1º de março de 2013 e 1º de março de 2015.

Saúde & Previdência - Oscar Andrades

 

CNTE organiza mobilizações pelo piso nacional em todo o Brasil 

A CNTE convocou mobilizações em todo o País e os sindicatos filiados atenderam prontamente para fazer valer o direito dos educadores, como o respeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, o cumprimento do 1/3 de hora atividade e a resposta contra a ADIN 4848, assinada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, algo que a CNTE jamais aceitou. A primeira manifestação aconteceu no Rio Grande do Sul, com a presença do presidente da CNTE, Roberto Leão. Em Campo Grande, no MS, a mobilização organizada pela FETEMS, levou às ruas da capital do estado mais de 20 mil trabalhadores foi fundamental para reabrir a negociação com o governador André Puccinelli. A pressão da CNTE e da FETEMS resultou num acordo que conquistou importantes avanços para os educadores do MS e também no compromisso assinado por Puccinelli em manifestar perante o STF e o Congresso Nacional, imediatamente, seu desinteresse pela ADIN 4.848 e sua concordância com a aprovação da proposta de reajuste do piso articulada entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que prevê a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, anualmente. No próximo dia 07 de novembro o SINTE de Santa Catarina também realizará a sua mobilização nacional. Já no dia 08 de novembro é a vez do Sintego, de Goiás, organizar uma mobilização contra o governador Marconi Perillo, também signatário da Adin. Novas mobilizações serão articuladas e marcadas pelo país.

Saúde & Previdência - Oscar Andrades

Previdência: reforma de Tarso corre riscos

TJ/RS julga aumento da alíquota. Votação provisória é negativa para o Piratini

O Pleno do Tribunal de Justiça do RS, composto por 25 desembargadores, começou ontem a apreciação da Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) que questiona o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos estaduais ativos e pensionistas de 11% para 13,25%. A Adin, que foi ajuizada pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública no final de setembro, recebeu, na sessão de ontem, dez votos favoráveis e dois contrários.

 

O relator do processo, desembargador Marco Aurélio Heinz, votou pela constitucionalidade da nova alíquota. “O primeiro argumento da ação é que não há cálculo atuarial, mas existe um documento nos autos que revela a necessidade da receita com o benefício pago. Existe um descompasso que justifica o aumento”, explicou Heinz. Para ele, mesmo que a Adin seja acatada pelo TJ, o impasse da previdência gaúcha será decidido somente no Supremo Tribunal Federal.

 

O desembargador Armínio Rosa proferiu voto divergente à constitucionalidade da lei,  alegando que um aumento de contribuição necessita de cálculo atuarial. De acordo com ele, apesar do cálculo existir, ele não está correto. Armínio pediu vistas ao processo, que deverá voltar à pauta do Pleno no dia 12, já que no dia 5 de novembro o TJ não terá sessão. Doze desembargadores não votaram, pois preferem aguardar o retorno da Adin ao Pleno após o período de vista.

 

O advogado do caso, ex-desembargador Adão Cassiano, alega no processo que o estudo atuarial elaborado pelo Piratini foi feito após a aprovação do aumento da alíquota na Assembleia Legislativa. “Somente depois da publicação da lei que o governo enviou um cálculo para o Ministério da Previdência. Esse estudo chegou a uma contribuição máxima de 11,59%. O cálculo do governo não ampara os 13,25%”, aponta Cassiano. 

Fonte: Correio do Povo

Ufrgs publica novo edital de inscrição para vestibular 2013

Estudantes têm até 5 de novembro para se candidatar a uma vaga

Os cerca de 40 mil candidatos inscritos no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) devem consultar, a partir desta segunda-feira, o novo edital para inscrição. O documento elaborado pela Comissão Permanente de Vestibular (Coperse) complementa e retifica as normas anteriores do concurso, conforme a Lei das Cotas. O edital foi publicado no Diário Oficial da União de hoje e estará disponível também no site do vestibular.

 

Pelas novas regras, serão reabertas as inscrições da 0h desta terça-feira até as 23h59min do dia 5 de novembro. Candidatos que tiveram sua inscrição efetuada e confirmada pela Coperse, conforme o primeiro edital, deverão fazer reopção dentro da modalidade em que se enquadrarem. Já quem ainda não se inscreveu terá uma nova oportunidade. Candidatos que concorrem pelo sistema universal e não pretendem alterar a opção, não precisam fazer nova inscrição.

 

O vestibular da Ufrgs, que havia encerrado as inscrições no dia 21 deste mês, mesmo com a reabertura de prazo manterá a data das provas no período de 13 a 16 de janeiro, nas cidades de Porto Alegre, Bento Gonçalves e Imbé. Neste vestibular, continuará ocorrendo reserva de 30% das vagas de todos os cursos de graduação ao Programa de Ações Afirmativas. Com a adequação à nova legislação, a reserva de vagas exige de todos a conclusão do ensino médio em escola pública.

 

As cotas serão subdividas em quatro modalidades conforme o critério de renda e registro de autodeclaração étnico-racial (negro, pardo ou índio). Outra mudança importante é que antes a Ufrgs exigia metade do ensino fundamental e todo o médio no ensino público. Agora para habilitar-se às cotas, basta a conclusão do ensino médio completo em instituição pública para disputar vaga de cotista.

Correio do povo

29/10/2012

Funcionários de escola exigem respeito!

O CPERS/Sindicato publicou, no jornal Correio do Povo (28/11/12), um apedido para homenagear os funcionários de escola. Ao mesmo tempo, a entidade aproveitou para denunciar os ataques praticados pelo governo Tarso a esse importante segmento da categoria, e para convocar para o ato público marcado para o dia 1º de novembro, em Porto Alegre. A seguir, o anúncio publicado.

Tradicional Instituto Pestalozzi comemora 86 anos no Município

A escola é a primeira instituição não governamental do Brasil para educação especial

 

Canoas - O tradicional Instituto Pestalozzi de Canoas completou ontem 86 anos de trabalhos para a escolarização de alunos com necessidades educacionais especiais e com deficiência mental. A escola é a primeira instituição não governamental do Brasil para educação especial, e dispõe de uma proposta de flexibilização curricular de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental.

O Pestalozzi comemorou o aniversário com várias atividades para os cerca de 200 alunos. Para a coordenadora pedagógica da escola, Elenide Freitas Elesbão, é gratificante desenvolver um trabalho em prol da pessoa com deficiência. “Isso só é possível por contarmos com profissionais e familiares unidos pela mesma causa.’’

Diário de Canoas
27 de outubro 2012

Canoenses estão nos trilhos da história do Município

 

Ferroviários se reúnem para relembrar os tempos do trem e da profissão 

Tamires Souza 

Canoas  - Eles são a história viva da cidade. Nesta quarta-feira, data em que se comemora o Dia do Ferroviário, eles serão lembrados como os propulsores do desenvolvimento do município. “Antes aqui não tinha nada, depois da construção da estrada de ferro é que as pessoas começaram a povoar a cidade”, conta Paulo Roberto da Silva, que dedicou quase 40 anos da sua vida à profissão.

 

A estrada construída em 1871 e inaugurada em 1874, para ligar Porto Alegre a São Leopoldo, ainda está bastante presente na memória destas pessoas. Em homenagem realizada nesta sexta-feira na antiga estação férrea, as lembranças daquele tempo se multiplicavam. O aposentado Vilmar da Silva relembrava de quando veio de Cruz Alta acompanhando o pai que trabalharia na ferrovia. “Eu andei muito de trem com ele por aqui. O que mais me emocionava é como ele tinha orgulho daquele uniforme, realmente amava a sua profissão”, recorda Vilmar.

 

Reencontros e volta no tempo

 

A união é uma característica bastante visível nos ex-ferroviários. Apesar de estarem aposentados há muito tempo, a maioria deles sempre dá um jeitinho de se reunir com os antigos colegas de profissão. O grupo da Melhor Idade Maria Fumaça é uma dessas iniciativas e há pelo menos cinco anos promove passeios e encontros para reviver o passado. “São poucas categorias que têm uma relação como esta. Por isso acho importante o retorno do uso de trens na cidade, também porque é um transporte seguro e que promove o progresso por onde passa”, conclui a presidente do grupo, Tereza Barbosa.

 

Preservação do passado

 

O lugar que por muitos anos fez parte da vida dos ferroviários vai contar a história destes homens e mulheres que fizeram do trabalho uma paixão. A Fundação Cultural, antiga estação férrea, dará espaço ao museu Simões Lagranha. “Este projeto é muito importante, porque é preciso que os jovens conheçam a história do município”, explica a gerente de publicações da Secretaria da Cultura de Canoas, Kássia Batista. A reforma do prédio, que é patrimônio tombado do município, está prevista para começar em 2013.

Diário de Canoas

Mulher de 61 anos dá à luz casal de gêmeos

Uma mulher de 61 de idade, que há 20 anos tentava realizar seu sonho de ser mãe, deu à luz um casal de gêmeos em Santos (SP) graças a uma inseminação artificial com embriões congelados há uma década, informaram ontem (25) fontes médicas. O parto aconteceu na segunda-feira (22) e o procedimento foi realizado pelo médico Orlando de Castro Neto, proprietário de uma clínica de ginecologia e reprodução assistida que atende a mulher desde 1992.

 

A mãe, identificada como Antonia Leticia Rovati Asti, tentou inicialmente ficar grávida por métodos tradicionais com assistência médica que não tiveram resultados. Há dez anos Antonia tentou engravidar por inseminação artificial e, após outro fracasso, se propôs adotar um filho mas foi rejeitada, pela idade.

 

"A nova tentativa de inseminação artificial foi realizada com embriões que não foram utilizados no primeiro procedimento há dez anos e que estavam congelados", disse uma fonte da clínica de Castro Neto.

 

Os embriões surgiram de óvulos da mulher fecundados por espermatozóides de seu marido, hoje com 55 anos.

 

Os gêmeos, batizados como Sofia e Roberto, finalmente nasceram na segunda-feira mediante uma cesariana no hospital São Lucas de Santos após uma gravidez de sete meses, uma semana depois de a mãe completar 61 de idade.

 

Segundo os médicos, além de ter uma obstrução nas trompas de falópio, a paciente não conseguia ficar grávida por um problema no endométrio. Com a falta de resultado, a paciente foi submetida há dez anos à primeira de três tentativas de fertilização ´in vitro´ que também não avançaram pelas dificuldades para o embrião se fixar.

 

"Antonia tinha embriões preservados da primeira fertilização, mas os embriões têm uma validade de mais ou menos dez anos, que estava chegando ao fim. Ela disse que queria aproveitá-los para uma nova tentativa", explicou o ginecologista.  Como - com exceção da idade - a paciente não tinha nenhum problema médico que lhe impedisse de ser mãe, seu médico aceitou realizar o procedimento, que foi bem-sucedido na primeira tentativa e com dois embriões.

 

Segundo o médico, o maior obstáculo é vencer os preconceitos sociais e a resistência a que mulheres com mais de 40 anos tenham filhos. 

Fonte: www.espaçovital.com.br

A PRESENÇA DA MULHER NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOAS

 

O recente processo eleitoral revelou mais uma vez, situação que se repete por muitas legislaturas: a população de Canoas não elegeu nenhuma mulher para a Câmara de Vereadores, apesar do número de vereadores ter sido ampliado e existirem candidatas qualificadas, com um trabalho social importante e pertencentes a diferentes matizes político-ideológicos. A escolha não seria pois, apenas em função de gênero.

 Nosso município, nestes 73 anos de emancipação política, elegeu apenas quatro vereadoras. Em contraposição, Nova Santa Rita, município novo, que se emancipou de Canoas, elegeu neste ano, uma mulher para Prefeita e já possui vereadoras eleitas há bastante tempo. Outros municípios vizinhos, menores como Esteio, há muito registram a presença da mulher legislando, em sua Câmara Municipal.

 No ano de 2004 escrevi uma crônica onde falo sobre a ausência da mulher em cargos eletivos de nossa cidade. Nestes 8 anos pouca coisa mudou. Elegemos uma vice-prefeita, mas a ausência de mulheres no Legislativo permanece.

 

 A participação da mulher na política, no Brasil, tem sido muito tímida, apesar de termos elegido uma mulher como nossa presidente.

 

Pesquisa divulgada pelo jornal ZH na edição de 13 de outubro pp. aponta que o percentual de prefeitas eleitas no Rio Grande do Sul é um dos piores do país, representando apenas 7% , abaixo da média nacional que está em 12%.

 

 O número de mulheres nas Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara e Senado Federais, tem crescido, mas é ainda muito pequeno; está longe do ideal.

 

 O sistema de quotas, muitas vezes é usado apenas como cumprimento da determinação legal, não havendo preocupação com a qualificação e o apoio dos partidos às candidaturas femininas.

 

 Um dado importante é que, no Rio Grande do Sul, das 35 mulheres eleitas prefeitas de seus municípios, 21 são professoras. Sairão, portanto, da sala de aula, para os gabinetes das prefeituras.

 

 Canoas, como se percebe, não é um caso isolado, mas pelo fato da população feminina, ser ligeiramente superior à masculina e pela atuação qualificada de muitas de nossas mulheres, seria de esperar que diversas pudessem estar na Câmara, dando sua contribuição nas decisões importantes para nossa cidade.

O Timoneiro

Comissão rejeita PL que inclui pai e mãe no Ipe Saúde

 A direção do CPERS/Sindicato acompanhou na manhã desta quinta-feira 25, na Assembleia Legislativa, a reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos.  

A Comissão apreciou o Projeto de Lei Complementar 154/2011, que trata da inclusão como dependente no Ipe Saúde de pai e mãe de servidor público com vencimento de até um salário básico. 

O CPERS/Sindicato apresentou emenda ao PLC propondo um salário mínimo nacional vigente. 

Na votação desta manhã, o PLC foi rejeitado. Dos sete deputados presentes – a aprovação dependia de sete favoráveis -, apenas o deputado Luís Fernando Schmidt, do PT, votou contra. 

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Liminar garante a eleição de diretores nos NEEJAs de Frederico Westphalen e região 

O CPERS/Sindicato obteve mais uma vitória no campo jurídico. O sindicato havia entrado com pedido de liminar em nome do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos Aprendendo a Aprender, de Frederico Westphalen, visando garantir a eleição de diretor. O resultado positivo foi concedido na tarde desta quarta-feira 24, com a decisão sendo extensiva a todos os NEEJAs da região.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

Projeto concede vale-transporte para quem vai trabalhar de bicicleta

A Câmara analisa o projeto de lei do deputado Mandetta (DEM-MS) que amplia o conceito e a natureza do vale-transporte, para incluir como modalidade do benefício o auxílio pecuniário destinado aos trabalhadores que optarem pela utilização de bicicleta como meio de transporte no itinerário entre sua residência e o local de trabalho. "Essa compensação financeira, além de constituir-se em um estímulo a essa benéfica mudança de comportamento, representa um efetivo auxílio econômico-financeiro, destinado a cobrir gastos de manutenção pelo uso da bicicleta ou a cobrir despesas com eventual locação desse tipo de veículo", afirma o deputado. O projeto revoga a Lei 7.418/85, que instituiu o vale-transporte. O texto mantém os atuais vales, previstos na lei, e institui o pagamento em dinheiro pelo uso de bicicleta. Esta segunda forma de pagamento correspondente à metade do que seria gasto, em vales, com o trabalhador. A proposta mantém os outros dispositivos previstos na Lei 7.418/85, como o que estabelece que o vale-transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos; não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); e não se configura como rendimento tributável do trabalhador. Segundo o autor, a opção de revogar a lei atual e apresentar uma nova proposta de lei, em vez de emendá-la, “é uma mera questão de técnica legislativa, tendo em vista a oportunidade de passar a limpo a legislação pertinente, cujos dispositivos, diversas vezes renumerados, vêm ocasionando graves equívocos no mundo jurídico”. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

editor Saúde&Previdência




  

CPERS consegue liminar que garante 1/3 de hora-atividade para 2013 

O CPERS/Sindicato ganhou, na terça-feira 23, liminar que busca o cumprimento de 1/3 de hora-atividade na rede estadual de ensino. A liminar atende a lei federal 11.738/08, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional para os educadores.

Em seu despacho, a juíza Carmen Carolina Cabral Caminha, da 2ª Vara da Fazenda Pública, reafirma o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da destinação de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse.

A liminar determina a implementação de 1/3 de hora-atividade, prevista no art. 2º, § 4º da Lei 11.738/08, a partir do início do ano letivo de 2013. 

 

 AUDIÊNCIA – O CPERS/Sindicato solicitou audiência com a Secretaria da Educação para o período da manhã do dia 1º de novembro para discutir questões referentes aos funcionários de escola.

Na pauta da audiência estão os seguintes temas: piso salarial, inclusão no plano de carreira, concurso público e direito de voto na eleição para diretores de escola aos funcionários ainda não incluídos no plano de carreira e aos contratados.

 

 

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

39º Núcleo realiza manifestação contra o descaso com a educação pública e o não pagamento do piso

Com sede em Porto Alegre, o 39º Núcleo do CPERS/Sindicato realiza manifestação nesta quarta-feira 24, na Esquina Democrática, das 10h às 16h. A Manifestação denuncia, no mês do Professor e do Funcionário Público, entre outros pontos, o descaso com a educação pública, o não pagamento do piso salarial.  Com informações do 39º Núcleo do CPERS/Sindicato

Ex-ministro quer federalizar a educação para revolucionar ensino

Ex-ministro quer federalizar a educação para revolucionar ensino

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) voltou a defender a federalização da educação básica como forma de dar início a uma revolução no sistema educacional brasileiro. O senador afirmou que, sem o envolvimento da União no processo, será impossível acabar com as desigualdades do sistema de ensino por todo o País. A proposta, relatou Cristovam, foi debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Do encontro participaram o filósofo Dermeval Saviani e o representante da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), professor Luiz Walter. O senador disse ter visto inúmeros candidatos à prefeitura nas eleições deste ano afirmando ser a educação uma prioridade de seu governo. Mas ressaltou que esses prefeitos terão dificuldade de concretizar suas propostas de melhorias nas escolas municipais por falta de recursos, principalmente. Um reajuste salarial para os professores, por exemplo, é difícil para boa parte dos municípios brasileiros. A solução apontada por Cristovam para melhorar e igualar a qualidade da educação brasileira é tratar a educação como uma questão “do Brasil” e não dos municípios e estados. A federalização sugerida pelo senador consiste em duas ações. A primeira é criar uma carreira nacional do magistério, adotando, por exemplo, o que já existe entre professores de escolas técnicas e colégios militares. Todos entrariam em uma carreira federal, com salário pago pelo governo federal. Esse salário seria então reajustado para R$ 9 mil – valor impossível de ser pago hoje pelos municípios. - Essa carreira tem que ser adotada aos poucos, até por que não há jovens em condições de serem professores neste país, mesmo a gente pagando bem. Agora, o professor não é uma entidade que se esgota nela. Cem mil professores equivalem em média a dez mil escolas, em 250 cidades, atendendo a três milhões de crianças. A gente pode fazer essa revolução imediata em 250 cidades e paulatina no Brasil inteiro – defendeu, descrevendo a segunda ação da proposta: a adesão gradativa de grupos de municípios. Cristovam anunciou ainda que a CE vai promover mais duas audiências públicas para tratar da federalização da educação. Ao todo serão seis encontros da comissão debatendo o tema. A intenção do senador é chegar ao menos a um “acúmulo de idéias” que possa ser apresentado ao governo federal.

Professores do PR inovam: criaram horta pedagógica e ainda fazem bolo saudável 

 

Professores de um centro de educação infantil de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, encontraram uma maneira diferente de ensinar aos alunos a importância de comer alimentos saudáveis. Eles criaram uma “horta pedagógica” para colocar as crianças em contato com o cultivo, de onde eles tiram couve para criar o “Bolo do Hulk”. O bolo foi batizado assim, segundo as professoras, porque deixa as crianças mais fortes, além de ser verde. Misturado com aveia, farinha e fermento, a receita vai para o forno e é aguardada com ansiedade pelos alunos. "Hoje eles sabem o que é saudável. Muitos não comiam. Depois que começaram a experimentar, viram como é gostoso", explica a professora Juliana Aprenda a fazer em casa o “Bolo do Hulk”: Ingredientes 5 folhas de couve 1 xícara de óleo 4 ovos 4 colheres de sopa de aveia 1 1/2 xicara de açúcar 2 xícaras de farinha de trigo 1 colher de chá de fermento em pó Modo de fazer Bata no liquidificador a couve, o óleo, a aveia e os ovos. Em uma vasilha, misture a farinha, o açúcar e o fermento em pó. Despeje a mistura do liquidificador na mistura da farinha e mexa até que fique uma massa homogênea. Coloque em uma forma untada e enfarinhada e leve ao forno pré-aquecido por 30 minutos.

 

Editor Saúde&Previdência às terça-feira, outubro 23, 2012 

A educação no RS não precisa de reformas, necessita de investimentos e de democracia.  

A reforma do ensino médio, colocada em prática no Rio Grande do Sul exclusivamente para atender o mercado, foi discutida na tarde desta sexta-feira 19 na Conferência Estadual de Educação promovida pelo CPERS/Sindicato. O encontro, que está sendo realizado no hotel Embaixador, em Porto Alegre, continua no sábado 20 com a apresentação e discussão de resoluções.

 

O ensino médio foi abordado em palestra da professora Elisabete Zardo Búrigo, da UFRGS. A proposta apresentada pela Secretaria da Educação coloca em segundo plano temas como a valorização profissional e investimentos na infraestrutura das escolas. A prioridade é dada para o currículo, voltado, sobretudo, a contemplar a necessidade de formação de mão de obra.

 

Segundo Elisabete, a partir dos anos 1990 houve um encolhimento industrial o que provocou o crescimento do setor de serviços. O trabalho formal reduziu e aumentou a informalidade. Aqueles que se mantiveram no mercado passaram a operar várias máquinas, acumulando tarefas. Essa sobrecarga de trabalho teve como consequência o aumento da produtividade e, consequentemente, do lucro.

 

Neste período, o ensino também sofreu uma expansão. Isso aconteceu devido à permanência do aluno no ensino fundamental e pela redução no número de postos de trabalho. O ensino médio passou a ser requisito para se conseguir emprego. “O ensino médio deixa de ser direito e passa a ser obrigação”, observa Elisabete. É quando se verifica um aumento no percentual de alunos que estudam e trabalham. Mesmo assim existe um elevado número de jovens entre 16 e 24 anos sem espaço no mercado. 

A proposta apresentada pela Secretaria da Educação tem entre os seus problemas a falta de democracia. Ela não foi discutida com a comunidade escolar, sendo implantada de cima para baixo.

Toda a alteração do currículo, sua divisão em parte geral e parte específica e a destinação de parte de carga horária voltada a projetos e estágios estão condicionados à formação de mão de obra semiqualificada e barata, acentuando a desigualdade social, pois os filhos dos ricos continuarão tendo direito a uma formação que contemple todas as áreas, enquanto os filhos dos trabalhadores estão sendo preparados para servir ao mercado.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Foto: André Ávila