Os professores deixaram o Palácio Piratini após garantirem uma audiência com o governo do Estado, às 8h desta quarta-feira, na sede da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), na praça dos Açorianos, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. A presidente do Cpers-Sindicato, Rejane de Oliveira, disse que não sabe por qual autoridade vai ser recebida, mas espera um retorno positivo. Do contrário, alertou que "as respostas da categoria serão em tons mais graves".
O Palácio Piratini foi ocupado por volta das 16h45min desta segunda-feira por cerca de 20 integrantes do comando de greve da categoria. Parte dos sindicalistas foi expulsa do interior do Palácio, que teve as portas fechadas. Do lado de fora, houve um conflito entre manifestantes e soldados do Batalhão de Operações Especiais (BOE), da Brigada Militar (BM), que tentaram fazer um cordão de isolamento. Durante o atrito, uma ordem superior determinou a permanência dos militares em frente à sede do Executivo. Os manifestantes disseram ter sido agredidos pelos PMs. Estudantes Pela manhã, centenas de estudantes realizaram um protesto no Centro da Capital. O grupo foi até a Assembleia Legislativa. No ato, os alunos prestaram apoio à greve dos professores e se manifestaram contra a mudança curricular do Ensino Médio, com a implantação do Ensino Politécnico.
Fonte: Correio do Povo
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quarta-feira, 28 de agosto de 2013
Cpers garante audiência com o governo e deixa o Palácio Piratini
Professores invadiram a sede do Executivo gaúcho
segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Greve tem adesão parcial nas maiores escolas estaduais de Porto Alegre
Aulas foram suspensas em colégios como o Protásio Alves e o Júlio de Castilhos
O jogo de forças entre a Secretaria Estadual de Educação (SEC) e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato) fez com que alunos da rede pública estadual saíssem de casa, na manhã desta segunda-feira, sem saber ao certo se encontrariam seus professores em sala de aula.
A greve convocada pelo Cpers-Sindicato foi definida na sexta-feira, em assembleia no Auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre. No entanto, o secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, aconselhou os pais a pressionarem pela continuidade das aulas e afirmou que o ponto dos professores que não trabalharem será cortado.
No Colégio Estadual Protásio Alves, em Porto Alegre, nesta manhã, os alunos tiveram de retornar para suas casas sem aula, pois apenas três professores haviam comparecido. O mesmo aconteceu no Colégio Júlio de Castilhos, onde as aulas foram suspensas e alunos e professores estiveram reunidos no auditório, debatendo a greve.
Já na Escola Técnica Estadual Parobé e no Instituto de Educação Flores da Cunha, professores ainda discutiam sobre a adesão ao movimento. No Parobé, as aulas ocorrem normalmente, mas professores solicitaram encontro com a direção para decidir se entram na greve. No Instituto de Educação, 80% das aulas foram mantidas e, em algumas turmas, alunos confeccionam cartazes em apoio à paralisação.
O que o Cpers pede
Da pauta de reivindicações:
A greve convocada pelo Cpers-Sindicato foi definida na sexta-feira, em assembleia no Auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre. No entanto, o secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, aconselhou os pais a pressionarem pela continuidade das aulas e afirmou que o ponto dos professores que não trabalharem será cortado.
No Colégio Estadual Protásio Alves, em Porto Alegre, nesta manhã, os alunos tiveram de retornar para suas casas sem aula, pois apenas três professores haviam comparecido. O mesmo aconteceu no Colégio Júlio de Castilhos, onde as aulas foram suspensas e alunos e professores estiveram reunidos no auditório, debatendo a greve.
Já na Escola Técnica Estadual Parobé e no Instituto de Educação Flores da Cunha, professores ainda discutiam sobre a adesão ao movimento. No Parobé, as aulas ocorrem normalmente, mas professores solicitaram encontro com a direção para decidir se entram na greve. No Instituto de Educação, 80% das aulas foram mantidas e, em algumas turmas, alunos confeccionam cartazes em apoio à paralisação.
O que o Cpers pede
Da pauta de reivindicações:
- Implementação do piso nacional como básico e repercussão na carreira
- Criação de piso para funcionários da escola, tendo como parâmetro o piso nacional do magistério
- Atualização das promoções para professores e funcionários e garantia do pagamento rotativo
- Correção dos valores do vale-refeição, fim do estorno e extensão a aposentados e em licença-saúde
- Inclusão de todos os funcionários no plano de carreira
- Revisão do vale-transporte
Fonte: Zero Hora
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
Greve na rede estadual de ensino será decidida na sexta-feira
Assembleia geral do Cpers ocorre em Porto Alegre
Porto Alegre - Pelo menos dois mil professores são esperados às 13h30 da sexta-feira (23) no Auditório Araújo Viana, em Porto Alegre, para a assembleia geral do Cpers-Sindicato. E a pauta impacta diretamente no ano letivo gaúcho das escolas públicas do Estado: a possível decisão da categoria por greve geral, por tempo indeterminado, a partir de 1º de setembro próximo.
A paralisação tem base em reivindicações defendidas pelo Cpers desde o início do atual governo, como o não pagamento do piso nacional para professores e servidores das escolas, a promoção da reforma do ensino médio sem diálogo com educadores e alunos, a perseguição a servidores contrários as atuais metodologias de ensino da Secretaria Estadual da Educação e a fragilidade nas condições físicas e materiais das escolas. Até o início desta quinta-feira (22), quando ocorreriam novas assembleias regionais, mais de 50% dos 42 núcleos do Cpers já havia decidido pela greve, incluindo o 14º Núcleo, com sede em São Leopoldo, e que abrange os municípios da região do Vale do Sinos.
Fonte: Diário de Canoas
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Senado proíbe venda de refrigerantes e alimentos gordurosos nas escolas
Brasília – A garantia de uma alimentação adequada nas escolas de ensino básico do país depende agora da aprovação dos deputados federais. Hoje (21), o Senado concluiu a votação do projeto de lei que proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas de vender bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes, ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sal.
O montagem dos cardápios destes estabelecimentos é motivo de preocupação em alguns estados, que definiram normas para os cardápios oferecidos aos alunos, mas, até hoje, não há regra que padronize a medida nacionalmente. O assunto é discutido no Congresso há quase oito anos.
Os senadores esperam uniformizar a qualidade dos alimentos e estimular ações de educação nutricional e sanitária nas escolas. O projeto havia sido aprovado no colegiado mas, como a decisão é terminativa, a medida precisou ser submetida a segundo turno de votação. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
Estudantes bloqueiam acessos do Centro Administrativo por duas horas em Porto Alegre
Grupo se reuniu para protestar contra a reforma do ensino médio
Enquanto o conselho estadual de educação se reunia em mais uma plenária na manhã desta quarta-feira, dezenas de estudantes bloquearam os acessos norte e Sul do centro administrativo Fernando Ferrari.
O protesto organizado pelo Cpers/Sindicato e pelo Bloco de Luta teve como principal motivação a reforma do ensino medio, que tem como base a implementação da educação politécnica. O sindicato que representa os professores defende maior autonomia das escolas para decidir o método de ensino.
Mesmo pacífica, a manifestação teve certos momentos de tensão, quando servidores chegavam ao trabalho e eram impedidos de entrar no prédio. Um segurança e um estudante discutiram, mas rapidamente a situação foi normalizada.
Cerca de duas horas depois do início do protesto, os estudantes liberaram os acessos ao Centro Administrativo e saíram em marcha pelas ruas de Porto Alegre.
O protesto organizado pelo Cpers/Sindicato e pelo Bloco de Luta teve como principal motivação a reforma do ensino medio, que tem como base a implementação da educação politécnica. O sindicato que representa os professores defende maior autonomia das escolas para decidir o método de ensino.
Mesmo pacífica, a manifestação teve certos momentos de tensão, quando servidores chegavam ao trabalho e eram impedidos de entrar no prédio. Um segurança e um estudante discutiram, mas rapidamente a situação foi normalizada.
Cerca de duas horas depois do início do protesto, os estudantes liberaram os acessos ao Centro Administrativo e saíram em marcha pelas ruas de Porto Alegre.
Fonte: Zero Hora
terça-feira, 20 de agosto de 2013
Após reunião com governo, Cpers mantém indicativo de greve
Categoria manteve indicativo de greve para 30 de agosto
Depois de uma reunião com o governo gaúcho, realizada na manhã desta segunda, o Cpers-Sindicato avaliou que não houve avanço na negociação e anunciou que mantém o indicativo de greve, que deve ser votado em assembleia da categoria nesta sexta-feira. A paralisação, se aprovada, deve se iniciar em 30 de agosto.
De acordo com a presidente da entidade, Rejane de Oliveira, representantes da Secretaria da Educação não trouxeram novidades sobre as demandas do Cpers, já que não apresentaram uma contraproposta à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério. “Eles reiteraram a carta de resposta às demandas que o governo já havia divulgado na sexta-feira. Uma proposta pressupõe uma contraproposta. Perguntamos se era só isso a reunião e acabamos com o encontro”, disse Rejane que espera que a assembleia da categoria decida pela deflagração de uma greve. Na última quinta-feira, professores ligados ao Cpers, com apoio de estudantes do Bloco de Lutas pelo Transporte Público,protestaram em frente ao Palacio Piratini. Horas depois, o governo do Estado prometeu atender parte das demandas, como aquela que pede um plano de carreira para os servidores das escolas. Sobre o pagamento do piso nacional, o governo voltou a defender que o pagamento integral só é possível com a alteração do indexador. Segundo a secretária adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, o documento responde as questões levantadas pela entidade. “Entendemos que o documento apresentado é consistente, respeitoso e contempla integralmente as questões levantadas”, disse. |
sexta-feira, 16 de agosto de 2013
Brasileiro poderá declarar compra do exterior por celular ou tablet
JUSTIN SULLIVAN/AFP/JC
Será possível fazer a declaração ainda no exterior, com antecedência de até 30 dias
Os viajantes que chegarem ao Brasil podem declarar os bens adquiridos no exterior por meio de computadores, smartphones e tablets. A novidade vale a partir de hoje, conforme informou a Receita Federal, e está disponível no site do órgão. Será possível fazer a declaração ainda no exterior, com antecedência de até 30 dias, e inclusive fazer o pagamento antecipado, por meio de home banking. Se preferir acertar as contas no desembarque, o viajante pode usar o cartão de débito. A mudança vale para todas as formas de entrada no País, como navios, veículos e aviões.
"A intenção é facilitar a vida do viajante que quer buscar a regularidade. Ele terá tratamento ágil e de qualidade", afirmou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci. O documento que será preenchido eletronicamente agrega duas declarações que eram feitas exclusivamente em papel e de forma separada - de passagem e de porte de valores.
Checcucci esclareceu que a atual forma de declaração, por meio de papel, na chegada ao País, será mantida até novembro para portos e aeroportos e até o fim de março para fronteiras terrestres. Se a Receita julgar necessário, poderá prorrogar essas datas. "A intenção é facilitar", reforçou. Nos deslocamentos aéreos e marítimos, a cota de compras é de US$ 500 e nos terrestres, de US$ 300.
No primeiro semestre deste ano, a média de passageiros internacionais por dia foi de 46 mil. A Receita Federal informou que não tem estimativa para a Copa do Mundo do ano que vem, mas que espera grande fluxo de pessoas. Checcucci disse que a Copa não foi a única motivação. "Isso já seria feito porque é preocupação com crescimento dos viajantes internacionais, mas a Copa é uma alavanca."
Além dos brasileiros que retornam ao País, a declaração vale para estrangeiros que ingressam no País com bens acima de US$ 3 mil. Atualmente, o tempo de processamento de passageiros nos aeroportos é, em média, inferior a 7 minutos. Segundo a Receita, isso está nos padrões internacionais. Por enquanto a declaração eletrônica só pode ser feita online, mas a Receita disponibilizará, ainda neste ano, aplicativos que vão viabilizar o preenchimento a bordo dos aviões.
Checcucci informou que a Receita estuda a implantação de novas medidas para agilizar e tornar mais eficaz a fiscalização das aduanas. As companhias aéreas transmitirão à Receita Federal a relação de passageiros, que fará cruzamento de dados e fará seleção de passageiros para fiscalização. O sistema será capaz inclusive de fazer reconhecimento facial. A Receita Federal ainda não deu um prazo para essas mudanças. "O mais rápido possível", disse o subsecretário.
Fonte: jornal do comercio
Créditos de celular pré-pago não terão mais prazo de validade
Decisão do TJ do Rio de Janeiro vale para todo o Brasil
A Justiça proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará que manteve a validade dos créditos de celulares pré-pagos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, mas ainda cabe recurso.
Para o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configura-se um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores. “Afigura-se manifesta a abusividade da limitação temporal em destaque, posto que, além de afrontar os princípios da isonomia e da não discriminação entre os usuários do serviço público de telefonia, inserido no Artigo 3º, Inciso III, da Lei nº. 9.472/97, na medida em que impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia”. O magistrado declarou nulas as cláusulas contratuais e as normas da Anatel que estipulem a perda dos créditos adquiridos após o prazo de validade ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos. Souza Prudente proibiu, ainda, que as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e Tim subtraiam créditos ou imponham prazos de validade para sua utilização. As empresas também terão que reativar, no prazo de 30 dias, o serviço dos usuários interrompido em razão da expiração dos créditos e restituir a exata quantia em saldo existente à época da suspensão. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabeleceu, por meio de resolução, que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade, devendo a prestadora oferecer, no mínimo, créditos com validade de 90 a 180 dias. No caso de inserção de novos créditos antes do prazo previsto para rescisão do contrato, os créditos não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos. No recurso, o MPF apontou que a expiração dos créditos são "afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras" e considerou que as "cláusulas contratuais são abusivas", porque desequilibram a relação entre o consumidor e as operadoras que fornecem os serviços.
Fonte: Jornal Correio do Povo
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Piratini recebe grupo de estudantes após protesto
Manifestantes realizaram caminhada pelo Centro cobrando mais gastos na educação
Após a caminhada de estudantes pela região central de Porto Alegre nesta sexta-feira até o Palácio Piratini, um grupo foi recebido pela secretária-adjunta da Casa Civil, Mari Perusso. A pauta exigindo mais investimentos na educação foi apresentada a ela, que garantiu a abertura de um canal de debate entre o governo e os manifestantes.
Mari também destacou que o Executivo gaúcho compartilha de itens reivindicados pelos jovens e mantém diálogo com a União. O vice- presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Rio Grande do Sul, Álvaro Lottermann, reafirmou a necessidade de combater a política macroeconômica. “Ela ocorre em detrimento da saúde, educação e infraestrutura”, salientou. Durante o protesto, a avenida Loureiro da Silva foi uma das vias que ficou bloqueada, prejudicando o trânsito, no sentido Centro-bairro, e causando lentidão. A avenida João Pessoa registrou congestionamento, assim como a Salgado Filho e a Borges de Medeiros. Na concentração final, na Praça da Matriz, o tráfego ficou lento na rua Duque de Caxias. Lojistas ficaram em alerta, já que protestos anteriores foram marcados por atos de vandalismo de parte dos manifestantes. Carmen Szilagyi, 56 anos, dona de um estabelecimento no Largo Zumbi dos Palmares, estava com a chave e o cadeado na mão. “Da outra vez, pedalaram a cortina de ferro e tive que retirar o estoque, documentos e fazer uma barricada”, contou. No entanto, o movimento foi pacífico e ela não precisou fechar a loja de souvenirs. “Sou a favor dos protestos, desde que não danifiquem nada”, ressaltou. Na caminhada, muitos motoristas também se sensibilizaram com o ato e buzinaram e acenaram para os estudantes. Por enquanto, a previsão é de que a próxima atividade só ocorra no dia 30 deste mês, junto com as centrais sindicais, que organizam nova greve geral no País. Segundo a Força Sindical, fazem parte da pauta trabalhista a redução da jornada para 40 horas e a geração de mais empregos. Além dos estudantes, metalúrgicos e outras categorias garantiram a participação no ato.
Fonte: Jornal Correio do Povo
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quinta-feira, 15 de agosto de 2013
Ao vivo: protesto nas ruas de Porto Alegre pede melhorias na Educação
Manifestantes do Cpers/sindicato e do Bloco de Luta realizam caminhada pela região central da Capital
A passeata, que reúne integrantes do Cpers/Sindicato e do Bloco de Luta, tem como objetivo chamar a atenção para a educação e o passe-livre de estudantes no transporte coletivo. Os manifestantes, segundo informado à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), devem seguir pela Avenida João Pessoa até a Salgado Filho, depois, da Avenida Borges de Medeiros seguem para a Rua Jerônimo Coelho.
Acompanhe a manifestação pelo @aovivozh
Fonte: DG
Câmara aprova 75% dos royalties para educação e 25% para saúde
Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou projeto de lei que destina os royalties para a educação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). A votação garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para os dois setores.
O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto de lei começou a ser votado na Câmara em julho, mas a falta de consenso sobre os recursos do Fundo Social e destaques no texto adiou a decisão para agosto.
A votação rápida aconteceu após umacordo feito em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na manhã de hoje.
A contrapartida exigida pelo governo para a aprovação da proposta foi a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal.
O argumento do governo foi o de que o edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, já estabelece em 40% o excedente mínimo da União. A alteração poderia causar problemas para o leilão, que acontecerá em outubro.
O texto da Câmara aprovado prevê que a medida valha para o petróleo de poços que entrem em operação comercial depois de 3 de dezembro de 2012.
Por 15 anos
O acordo de lideranças prevê também uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores no médio e longo prazo. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.
"Como nós não temos recursos nos próximos quatro, cinco anos, imediatamente nós vamos apresentar uma proposta que garanta que no inicio seja o principal do fundo [social do pré-sal], em seguida o rendimento. [Isso vai] combinar as duas coisas: mais recursos no curto prazo mas preservar a médio e longo prazo a ideia do fundo social, para dar estabilidade para a economia, para ter recursos para as futuras gerações", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após a reunião de lideranças.
Até essa mudança, ficará valendo a aplicação de 50% do capital principal do fundo em educação, até que se cumpra a meta do PNE, e em saúde, como determinar regulamento posterior.
O governo defendia a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, o que ocorrerá a partir da nova lei, em médio e longo prazo.
Professor obrigado a aprovar aluno receberá R$ 10 mil por danos morais
O TRT- 3ª Região (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) condenou uma instituição de ensino de Belo Horizonte a indenizar um ex-professor por danos morais em R$ 10 mil por considerar que o docente foi obrigado pela instituição de ensino a aprovar aluno que não teria obtido nota satisfatória na disciplina ministrada por ele.
O professor alega que, em 2009, ministrava o curso de Gestão Financeira e Tributária em instituição de ensino tecnológico ligada à CDL-BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte) e teria sido forçado pelos coordenadores a mudar a nota de um estudante.
Diante da sua negativa, eles teriam modificado o conceito (nota) dado ao aluno que, assim, colou grau. O professor ainda afirmou que se sentiu "constrangido e desrespeitado" por também ter sido preterido na cerimônia de colação de grau da turma na qual seria homenageado.
De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a juíza substituta Gilmara Delourdes Peixoto de Melo, da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, apurou que a unidade de ensino "invalidou as prerrogativas" do professor "suplantando sua autoridade e o constrangendo a aprovar um aluno que havia sido reprovado".
A magistrada ainda disse ter verificado que o "conceito B" (que permitiu a aprovação do aluno) havia sido inserido no diário de classe eletrônico, a partir de avaliação dada pelos coordenadores, o que "não encontra qualquer amparo nos estatutos da ré".
Ainda conforme a magistrada, o setor tinha apenas a prerrogativa de avaliar pedido de concessão de nova oportunidade para exame, cujo resultado teria que passar pelo crivo do professor.
"O reclamante teve sua autoridade esvaziada pela instituição, que, a despeito das considerações do mesmo, aprovou o aluno, esquivando-se de submeter ao professor da disciplina a avaliação do exame suplementar, lançado no Diário de Classe por outrem", registrou a juíza.
Conforme informações repassadas pelo tribunal, a instituição ainda reteve o convite de formatura da turma de formandos, que havia escolhido o reclamante como homenageado.
"Para a juíza, ficou claro o assédio mediante adoção de método de isolamento social, o qual busca retirar a credibilidade da vítima em seu ambiente de trabalho", trouxe nota do órgão.
Outro lado
A assessoria da CDL-BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte) informou que a instituição não iria se pronunciar sobre o assunto.
Fonte: http://educacao.uol.com.br
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
Fora da lei, 11 capitais negam tempo livre a professores
Cinco anos após ser aprovada no Congresso, a lei que fixa condições mínimas aos professores de escolas básicas públicas não é cumprida em 12 das 27 capitais. Uma delas não paga o piso salarial e as outras 11 não concedem jornada extraclasse mínima.
A norma (Lei 11.738/2008) determina piso salarial de R$ 1.567 no ensino fundamental e médio (jornada de 40 horas semanais).
Também exige que o docente fique 1/3 do período fora das aulas, para preparação de atividades, por exemplo.
Levantamento da Folha com secretarias municipais de Educação aponta que em 11 capitais o período extraclasse é inferior ao exigido (Belém, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Maceió, Manaus, Natal, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória). Em relação ao valor do salário, Macapá paga R$ 1.345 --menos que o piso, portanto.
A lei visa melhorar condições de trabalho dos docentes em atividade e atrair mais jovens para o magistério.
A maior dificuldade para se cumprir a regra da jornada extraclasse é que ela requer contratação de docentes, pois os professores já em atividade teriam de dar menos aulas.
Segundo a Undime, que representa secretários municipais de Educação, gestores buscam cumprir a regra, mas alegam falta de verbas.
"Todo mundo vai ter de ceder nesse processo", disse a presidente da Undime, Cleuza Repulho, referindo-se a prefeituras e sindicatos.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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SANÇÃO
A lei não prevê sanção automática ao gestor que descumpra a regra. Ao sancionar a norma, o então presidente Lula afirmou que só cabe punição se comprovada a desonestidade do administrador.
Pesquisador da USP em direito administrativo, Gustavo Justino de Oliveira entende que a própria legislação sobre improbidade prevê punição a quem desrespeita lei como a do piso do magistério. Um passo necessário é o pedido do Ministério Público.
Já Carlos Ari Sundfeld, pesquisador da PUC e da FGV, vê como exagerada uma ação de improbidade em casos que não se caracterizem má fé. Diz, porém, que há respaldo legal para que docentes peçam cumprimento da lei.
Resolução do Conselho Nacional de Educação estabeleceu 2015 como prazo final de transição. A regra, porém, não tem força de lei.
Há divergências sobre o alcance da lei do piso. "Atividade intelectual, principalmente como a docência, exige reflexão e preparação", disse o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Já Ilona Becskeházy, consultora em educação, considera ser mais importante a definição de currículo claro para as escolas, melhoria nos materiais e infraestrutura.
Fonte: Folha de S. Paulo.
Senado aprova projeto que proíbe cantinas de venderem alimentos não saudáveis
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As cantinas instaladas nas escolas de ensino básico serão proibidas de vender bebidas com baixo teor nutricional ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sódio. A decisão foi tomada hoje (14) no Senado, mas ainda depende da aprovação dos deputados e do Palácio do Planalto para valer como lei. Há quase oito anos, os parlamentares discutem o projeto de lei que estabelece formas de garantir uma alimentação mais saudável nas escolas.
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As cantinas instaladas nas escolas de ensino básico serão proibidas de vender bebidas com baixo teor nutricional ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sódio. A decisão foi tomada hoje (14) no Senado, mas ainda depende da aprovação dos deputados e do Palácio do Planalto para valer como lei. Há quase oito anos, os parlamentares discutem o projeto de lei que estabelece formas de garantir uma alimentação mais saudável nas escolas.
Com a aprovação do texto final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a relatora do projeto, senadora Angela Portela (PT- RR), destacou que a medida vai permitir que outros alimentos sejam incluídos na lista de restrições pelas autoridades sanitárias. A parlamentar lembrou que a atual legislação não tem sido suficiente para garantir uma alimentação adequada nas escolas. “Os estabelecimentos poderiam deixar de vender aqueles produtos apenas quando necessitassem renovar seu alvará, voltando a vendê-los após terem concluído esse trâmite”.
Angela Portela (PT- RR) disse que a aprovação do projeto vai permitir que essas iniciativas ganhem mais força e dimensão no país, já que definem normas gerais para esse comércio. Segundo ela, a decisão vai “balizar, ampliar e uniformizar as medidas governamentais a serem tomadas, notadamente sob o ponto de vista sanitário: as restrições ao uso na merenda e a venda de determinados produtos considerados não saudáveis em cantinas escolares, além de ações de educação nutricional e sanitária”.
Em alguns estados, a restrição de venda de determinados produtos alimentícios considerados não saudáveis já vinha sendo adotada. Especialistas vêm alertando para as causas de obesidade infantil e doenças crônicas não transmissíveis provocadas por alimentação inadequada das crianças.
O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado na Câmara dos Deputados.
Fonte: Brasil de Fato
TIPOS DE BULLYING
O bullying pode ser:
- verbal
(insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos pejorativos);
- físico e material
(bater, empurrar, beliscar, roubar, furtar ou destruir pertences da vítima);
- psicológico e moral
(humilhar, excluir, discriminar, chantagear, intimidar, difamar);
- sexual
(abusar, violentar, assediar, insinuar); e
- virtual ou cyberbullying
(bullying realizado por meio de ferramentas tecnológicas).
Fique de olho. Alguém próximo de você pode
estar passando por uma situação de bullying.
Aos Colegas
Trabalhadores em Educação do 20º Núcleo do Cpers/Sindicato.
Mais uma vez os colegas
são chamados a debater estratégias de pressão
ao Governo para obtermos o que nos é de direito.
Temos uma agenda de mobilização que tem como culminância a
nossa Assembléia Geral do dia 23/08/2013, esta agenda,foi enviada para as
escolas e encontra-se a disposição no Núcleo
e no nosso blog.Também estão à disposição , outros materiais que podem
servir de subsídio para as discussões dentro das escola.
Solicitamos que os colegas debatam, em suas escolas, a possibilidade de greve por
tempo indeterminado ou outras ferramentas que podem ser sugeridas, como formas
de avanços nas nossas reivindicações(ver a pauta aprovada na última
Assembléia )e nos retornem pela
representação da escola na Assembléia Regional dia 22/08/20013 às 14 horas no Núcleo.
Amanhã,dia 15/08 às 11 horas, Ato público em frente ao
Palácio Piratini.Todas as Escolas que lotarem van ou ônibus poderão solicitar
junto a secretaria do Núcleo.
Apelando à necessidade de organização,debate e participação
de todos para que tenhamos sucesso nas nossas
reivindicações,desde já esperamos a participação de todos!
Att.
Cleusa Werner-Diretora Regional do CPERS/Sindicato
segunda-feira, 12 de agosto de 2013
HORA-ATIVIDADE SEGUNDO PARECER CNE/CEB Nº 18/2012
Segundo a
análise realizada no Parecer CNE/CEB nº 18/2012, pode-se observar a
aplicabilidade do disposto na Lei do Piso acerca da hora-atividade.
A Lei nº
11.738/2008 estabelece que a composição da jornada de trabalho deve limitar-se
a 2/3 da carga horária para atividades de interação com os educandos, ou seja,
atividade realizada diretamente em sala de aula, reservando-se 1/3 para
atividades extraclasse, destinada para estudos, planejamento e avaliação.
Desta forma,
independentemente da jornada de trabalho que componha a duração da hora-aula,
60, 50 ou 45 minutos, deverá ser observado e reservado o período de 1/3 para
atividade extraclasse.
Assim, para a
jornada de 20 horas semanais, o período de 2/3 corresponderá a 13,33 unidades
(períodos), independentemente do tempo que compõe cada período, que poderá
variar de 60, 50 ou 45 minutos.
Em relação à
atividade do professor na sala de aula, é necessário que esteja previsto, em cada
hora de trabalho com alunos, um tempo para atividades acessórias daquela de ministrar
aulas, que não deve ser confundido com os tempos destinados a outras
finalidades, isto é, não deve se confundir com as horas-atividade. Assim, nos
períodos cuja duração seja inferior a sessenta minutos, o tempo restante
permanece sendo como interação com o educando, reservado para as atividades
acessórias.
Este tempo,
que deve ser computado naquele destinado ao professor em sala de aula, pode ser
utilizado para os deslocamentos do professor, para que organize os alunos na
sala e assegure a ordem e o silêncio necessários e para controle de frequência.
Também pode ser utilizado para amenizar o desgaste provocado pelo uso contínuo
da voz e outras providências que não se enquadram na tarefa de “ministrar aula”
e, também, nas finalidades dos tempos destinados para estudos, planejamento e
avaliação definidos tanto pela LDB quanto pela Lei nº 11.738/2008. Assim,
somente podem ser computadas nas horas-aula com alunos.
Conforme
demonstra a tabela abaixo, pode-se observar o tempo destinado para cada atividade
(interação com educando e extraclasse) de acordo com as possíveis jornadas de
trabalho dos professores.
|
Duração
total da jornada
|
Interação
com estudantes (períodos)
|
Atividades
extraclasse
|
|
40
|
26,66
|
13,33
|
|
39
|
26,00
|
13,00
|
|
38
|
25,33
|
12,66
|
|
37
|
24,66
|
12,33
|
|
36
|
24,00
|
12,00
|
|
35
|
23,33
|
11,66
|
|
34
|
22,66
|
11,33
|
|
33
|
22,00
|
11,00
|
|
32
|
21,33
|
10,66
|
|
31
|
20,66
|
10,33
|
|
30
|
20,00
|
10,00
|
|
29
|
19,33
|
9,66
|
|
28
|
18,66
|
9,33
|
|
27
|
18,00
|
9,00
|
|
26
|
17,33
|
8,66
|
|
25
|
16,66
|
8,33
|
|
24
|
16,00
|
8,00
|
|
23
|
15,33
|
7,66
|
|
22
|
14,66
|
7,33
|
|
21
|
14,00
|
7,00
|
|
20
|
13,33
|
6,66
|
|
19
|
12,66
|
6,33
|
|
18
|
12,00
|
6,00
|
|
17
|
11,33
|
5,66
|
|
16
|
10,66
|
5,33
|
|
15
|
10,00
|
5,00
|
|
14
|
9,33
|
4,66
|
|
13
|
8,66
|
4,33
|
|
12
|
8,00
|
4,00
|
Nesta análise,
observa-se que o Parecer da CNE/CEB Nº 18/2012 mensura o tempo de hora-aula ou
hora-atividade na definição clássica de horas, ou seja, independentemente da
organização do sistema de ensino, que pode definir a hora-aula com 60, 50 ou 45
minutos, a unidade de contagem de tempo (período) faz-se por utilização da
própria hora, compreendido por um período de 60 minutos.
O Parecer da
CNE/CEB Nº 18/2012 ampara a decisão Liminar proferida nos autos do processo n°
001/1.12.0182927-6 em que o CPERS/Sindicato pede a aplicação da
hora-atividade na carga horária dos professores nos termos da Lei nº
11.738/2008, reservando para a atividade de ministrar aulas 13,33 períodos ou,
conforme consta no referido parecer (página 20), 13,33 unidades,
independentemente da duração do período.
O Parecer da CNE/CEB Nº 18/2012, respalda o
que foi decidido na ação coletiva ajuizada pelo CPERS/Sindicato, mantendo a
mesma orientação, ou seja, o tempo de interação com os alunos deve limitar-se a
13 períodos, independentemente da duração do período, eis que, além da
atividade de ministrar aulas, dentro dos 60 minutos, também se compreende as atividades
acessórias.
Porto
Alegre, 06 de agosto de 2013.
OAB/RS
45.412
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