Dilma promete aumentar salário de docente com dinheiro do pré-sal

A poucos meses do início da campanha pela reeleição, a presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar que educação é prioridade em seu governo e prometeu aumentar os salários dos professores da rede pública, sinalizando que ensino será uma de suas principais bandeiras na corrida eleitoral. "Nós vamos gastar dinheiro pagando professor", discursou, durante mais uma solenidade de formatura do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) realizada ontem, em São Paulo.

Diante de 3,8 mil formandos do Pronatec, professores e algumas autoridades, entre elas o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), e o ministro da Educação, José Henrique Paim, Dilma disse que os investimentos em educação são fundamentais para o país superar a pobreza e, sem fixar uma data, se comprometeu a pagar melhor os docentes, usando como fonte de receita os royalties da camada de petróleo do pré-sal.

"Tem curso de boa qualidade sem professor bem pago? Eu sou presidenta da República e digo para vocês que não tem, não. Precisamos pagar bem os professores. Nós vamos gastar dinheiro pagando professor, construindo escolas em dois turnos e laboratórios", afirmou. "Aí vocês me perguntam: 'Presidenta, de onde que sai esse dinheiro, hein?' O Brasil é um país rico, temos petróleo. E o petróleo gera royalties. O governo federal mandou uma lei para o Congresso dizendo o seguinte: 75% dos royalties e 50% do que dá de óleo no pré-sal têm que ser obrigatoriamente destinado para a educação. O dinheiro sai daí. Essa riqueza finita tem que ser transformada numa riqueza que não acaba: a educação", explicou Dilma à multidão de adolescente e jovens entre 16 e 20 anos, tentando soar didática e se esforçando, sem sucesso, para perder o excesso de formalismo.

Para especialistas em educação e lideranças docentes, o discurso de Dilma é mais teórico do que prático. O cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lembra que, os recursos do pré-sal carimbados para a educação só começaram a entrar no cofre do governo a partir de 2019, na previsão otimista, ou 2022, na expectativa mais pessimista.

"O montante desses recursos também vai depender do preço do barril de petróleo no mercado internacional. A execução orçamentária do MEC foi ruim em 2013. Por que o governo não Dilma não melhora a gestão e já transfere o dinheiro não usado pelo ministério para Estados e municípios aumentarem o salário dos professores e, assim, cumprirem o piso da categoria?", questiona Cara.

O presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Leão Franklin, reconhece que Dilma tem colocado a área educacional no centro de sua agenda, mas a presidente precisa dar um passo além. "Para usar o dinheiro do pré-sal não depende só de vontade dela. O direcionamento desses recursos futuros para uma educação de qualidade e aumentar salário de professor dependem de regulamentação da lei para determinar como Estados e municípios vão usar essa verba. Isso não está claro, é teoria", diz Leão.

O sindicalista sugere também ação mais firme do governo federal no sentido de fazer com que governos estaduais e prefeituras cumpram integralmente a lei nacional do piso docente, de 2008. Essa legislação estabelece hoje um salário mínimo de cerca de R$ 1,6 mil, elaboração de planos de carreira e reformulação da jornada de trabalho, destacando um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula. "A União poderia ser mais efetiva na pressão e na complementação salarial a Estados e municípios com dificuldades em cumprir o piso. Isso ainda está em aberto. A presidente poderia fazer, mas infelizmente não fez", acrescenta Leão.

Dilma, que só discursou e saiu sem conversar com os jornalistas presentes na formatura do Pronatec, ressaltou a importância do ensino técnico. Ela garantiu que, até o fim deste ano, o governo vai cumprir a meta de 8 milhões de matrículas do programa, que acumula orçamento de R$ 14 bilhões entre 2011 e 2014.

"Quando fizemos o programa, em 2011, havia um pessimismo no ar. Hoje, temos 5,8 milhões de matrículas. Tenho certeza de que vamos chegar lá. Para o meu governo, a educação é prioritária", repetiu a presidente, argumentando que o Brasil precisa de técnicos, cientistas e pesquisadores para se desenvolver e acabar com a desigualdade social. "A educação é o caminho a ser trilhado para deixar para trás a história trágica de desigualdade no nosso país."

Por Luciano Máximo e Fernando Taquari | De São Paulo

(VALOR, 28/02/2014)

Na contramão: AGU defende prazo de 10 anos para revisão de benefício previdenciário

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade do prazo de 10 anos para o segurado da Previdência Social requerer a revisão de benefício já concedido. O limite estabelecido no artigo 103 da Lei nº 8.213/91 é questionado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.048. 

A entidade alega, entre outros aspectos, que os benefícios previdenciários, por sua natureza alimentar, não podem prescrever. Afirmou, ainda, que o artigo 103 ofenderia o princípio da destinação específica das contribuições e do sistema contributivo, justificando que, "se os recursos das contribuições não podem ser utilizados se não no pagamento de benefícios, não há como impedir que o segurado que contribuiu, não tenha o direito ao respectivo benefício por mero transcurso de tempo". Em defesa da norma, a AGU, por meio de manifestação da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), destacou que o prazo prescricional atinge o direito à revisão do ato de concessão do benefício, e não o próprio direito de solicitar o benefício. 

O posicionamento da SGCT argumentou que o prazo prescricional para pedir a revisão do benefício protege "a própria estabilidade das relações jurídicas envolvidas, não se caracterizando vício de inconstitucionalidade". A Advocacia-Geral ressaltou, também, que o STF reconheceu a constitucionalidade do artigo 103 da Lei nº 8.213/91 ao considerar válido o prazo de 10 anos no julgamento do Recurso Extraordinário nº 626.489, de 16 de outubro de 2013. 

E, por fim, rebateu a alegação de ofensa aos princípios da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do valor real, previstos na Constituição . "Tais princípios referem-se à manutenção do valor de compra dos beneficiários, o que é garantido por meio dos reajustes periódicos dos benefícios, na forma do caput do artigo 41-A da Lei nº 8.213/91", acrescentou. A ação é analisada no Supremo pelo ministro Dias Toffoli. 

A SGCT é o órgão da AGU responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à atuação da União perante o STF. Ref.: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5048 - Supremo Tribunal Federal.

Servidor Público pode ter aposentadoria por invalidez com proventos integrais

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estuda a concessão de aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a servidores públicos. 

Segundo a diretora de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor do Ministério do Planejamento, Cynthia Beltrão, o benefício poderá ser garantido no caso de uma junta médica confirmar a incapacidade para o trabalho e não houver meios de para uma readaptação do servidor para o exercício de cargo público. 

A Constituição (art. 40) prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas para os casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição. 

O entendimento ainda não está firmado e depende de uma ampla discussão com outros setores do governo, como a Previdência. 

Mesmo assim, a declaração da representante do Ministério do Planejamento deixou otimistas os participantes da audiência da comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 170/12) que garante proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez.

Fonte:http://mundodotrabalhoeprevidenciario.blogspot.com.br

Aprovado projeto que dificulta fechamento de escolas rurais

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (25) projeto que dificulta o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. O projeto exige que o fechamento dessas escolas seja precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino. A matéria segue agora para apreciação do Plenário.

De autoria da Presidência da República, o projeto dispõe que o órgão normativo do respectivo sistema de ensino deve considerar a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

Ao expor os motivos dessa proposta, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apontou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo, resultando em muitos casos em transtorno para a população rural que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar.

Funcionam como órgãos normativos na área educacional, por exemplo, os Conselhos Municipais de Educação, com representantes não só dos gestores, mas de toda comunidade escolar.

“Pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino”, disse a relatora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES).

A senadora Ana Amélia (PP-RS) questionou se o governo federal daria alguma ajuda ao município no caso da manutenção de escolas com poucos alunos e dificuldades econômicas. Ana Rita esclareceu que a proposta não impede o fechamento das escolas e que o parecer para o fechamento da escola caberá ao órgão normativo responsável pela instituição, que pode ser municipal, no caso do ensino fundamental, ou estadual, no caso do ensino médio.

Após a votação da matéria, também foi aprovado o requerimento de urgência feito pela relatora para que o texto seja apreciado o quanto antes pelo Plenário. Se for aprovada pelo Plenário sem emendas, a proposta seguirá para sanção presidencial.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado

Rio Grande do Sul ocupa o último lugar no ranking nacional de investimentos em educação

Relatório aponta que a proporção das receitas do Estado destinadas à área está abaixo do determinado em lei

O Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que menos investe em educação no país em comparação ao que arrecada, conforme indica um levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os gaúchos aplicaram, na média de 2005 a 2010, o menor índice de receitas próprias no sistema de ensino. Enquanto o governo federal determina a aplicação de pelo menos 25% desses recursos para educar a população, descontados gastos com inativos, os rio-grandenses investiram um percentual médio de 18,79% no período.

O relatório comparativo, elaborado pelo Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do FNDE, mostra que a proporção das receitas do Rio Grande do Sul destinadas à educação foi a menor do Brasil em 2007, 2008, 2009 e 2010 – ano em que apenas o Estado e o Rio Grande do Norte ficaram abaixo do patamar de 25%. Em 2005 e 2006, os gaúchos ficaram na penúltima posição, à frente apenas do Distrito Federal, que, posteriormente, quase dobrou o seu índice.

Em página especial, veja o detalhamento dos investimentos:

Para especialistas e trabalhadores da educação, o baixo índice das receitas gaúchas direcionado para melhorar a aprendizagem tem reflexo negativo na qualidade das escolas do Rio Grande do Sul.

– Nós temos diagnosticado vários problemas na educação, como altos índices de repetência e evasão, o baixo rendimento dos alunos no Ensino Fundamental, violência nas escolas, e, mesmo assim, não conseguimos encaminhar soluções consistentes. A educação tem sido relegada ao segundo plano no Estado – interpreta Helena Sporleder Côrtes, professora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Aposentadorias entram na conta

Pesquisador e professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Juca Gil acredita que, se os gastos com os inativos e pensionistas fossem transferidos para educação, seria possível investir em reformas das escolas, aquisição de equipamentos, contratação de novos professores.

– A gestão dos recursos também é importante, mas, neste momento, é secundária. No Estado, para se ter ideia, pais que querem escolas privadas de qualidade para os seus filhos no Ensino Médio gastam quatro vezes mais que o governo investe por aluno nas escolas públicas – complementa o pesquisador.

A diretora do Cpers Neiva Lazzarotto acredita que a escassez de recursos explica por que o Rio Grande do Sul estaria perdendo posições para outros Estados, recentemente, na comparação da qualidade de ensino.

– Nos últimos anos nós lideramos a reprovação no Ensino Médio, temos o pior piso salarial do país. Estamos ficando para trás nos rankings da educação. Isso tem relação direta com o baixo investimento – afirma.

O secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, reconhece que o Estado não consegue investir o que seria ideal, mas sustenta que o percentual acanhado de verbas em comparação ao praticado pelos demais Estados não é sinônimo de decadência da qualidade de ensino.

– É preciso que os investimentos sejam dirigidos para a melhoria da qualidade pedagógica, da capacidade de ensinar dos professores. Também temos tido aportes importantes do governo federal em áreas físicas, como bibliotecas, que não são do nosso orçamento – observa Jose Clovis.

A avaliação sobre se o Rio Grande do Sul cumpre ou não a Constituição – que determina a aplicação de 25% das receitas em educação – não é unânime. Ocorre que o Siope, sistema ligado ao Ministério da Educação, entende que nesse percentual não devem ser computados os gastos com servidores inativos. Porém, alguns tribunais de contas, como o rio-grandense, tendem a aceitar a inclusão dos valores aplicados em aposentadorias e pensões na rubrica “manutenção e desenvolvimento da educação”.

Dessa forma, embora as contas estaduais sejam legalmente aprovadas, não atendem aos patamares de investimento mínimos estabelecidos pelo governo federal.

Fonte: Zero Hora

NOTA SOBRE 1/3 DE HORA-ATIVIDADE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 20 de fevereiro de 2014, julgou recurso do Estado, a fim de suspender os efeitos do último despacho do Juiz de primeiro grau na ação da hora-atividade. O despacho, como é amplamente conhecido, somente reafirmava a hora-aula como base para o cômputo das horas-atividade, limitando em treze períodos.

Reafirmamos que a liminar continua em plena vigência, ao contrário de documento que as CRE’s estão mandando para as escolas. A Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato já ingressou com recurso contra a decisão que suspendeu o Despacho do juiz José Antônio Coitinho, invocando que a limitação de treze períodos permaneça, conforme a liminar originária, a Lei do Piso e o parecer 18/2012 do Conselho Nacional de Educação.

A decisão não afasta a liminar conquistada no processo, que data de 2012, da qual o Estado do Rio Grande do Sul não recorreu, e que, portanto, continua valendo no que diz respeito às 13 horas de interação com o educando e 7 horas de hora-atividade.

Desta forma, quem está fora da lei é o governo do Estado, que não paga o piso como vencimento básico da carreira e usa de artifícios para não cumprir o artigo 4º da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso).

Fonte: Site CPERS

ASSEMBLEIA REGIONAL E GERAL

NOTA DA ASSESSORIA JURÍDICA DO CPERS/SINDICATO

Na sexta-feira (21/02), a Polícia Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a imprensa noticiaram os graves acontecimentos envolvendo a Operação Carmelina, cujo alvo central é o escritório de Advocacia Dal Agnol e seus associados, uma banca com mais de cem advogados e contadores que atuava em sete endereços no Estado (Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Porto Alegre, entre outros) e que, nos últimos 15 anos, ajuizou milhares de ações de alto valor contra a CRT/Brasil Telecom, além de ações de servidores estaduais. A quadrilha desmantelada era um dos escritórios particulares que atuava nas escolas (não credenciado pelo CPERS/Sindicato) promovendo a captação de ações dos trabalhadores em educação.

A categoria está correndo grave risco, pois os clientes que optaram por esta banca recebiam valores bem menores do que o devido ou, quando do término de seus processos, não eram sequer chamados para receber. Em muitos casos, mais de um processo foi ajuizado e não pago (Zero Hora, 25/02/2014, pág. 35). A apropriação indébita desta banca movimentou somente nos últimos seis anos mais de 400 milhões de reais (Zero Hora, 22 e 23/02/2014).

A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil já cassou o registro profissional dos envolvidos, entre eles Maurício Dal Agnol. Segundo informa a OAB/RS, isso impede que continuem a praticar atos de advocacia e a cuidar dos processos.

Desde que as denúncias foram veiculadas, muitos trabalhadores em educação que eram ou são clientes deste escritório passaram a ligar para os núcleos do CPERS/Sindicato, preocupados e solicitando a migração de suas ações para o jurídico do sindicato. O CPERS/Sindicato sempre alertou a categoria para que procurasse entrar com ações através da sua assessoria jurídica, pois são advogados fiscalizados pela entidade e, portanto, com a garantia de que os processos serão efetivamente pagos. Os trabalhadores que assim desejarem podem procurar o jurídico do CPERS/Sindicato a fim de que essa assessoria assuma as causas em andamento, mediante assinatura de procuração e preenchimento dos dados no núcleo da sua região.

A revisão de valores já recebidos pelas pessoas em ações finalizadas que estavam nas mãos de advogados particulares pode ser verificada pelos peritos do escritório do sindicato a fim de conferir se a pessoa recebeu certo o seu valor e buscar seus direitos.

A assessoria jurídica do CPERS/Sindicato é prestada pelo escritório Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados, que atende pelo telefone (051) 30855507 e tem como coordenador responsável o advogado Jeverton Alex de Oliveira Lima, OAB/RS 45.412.

Fonte: Site CPERS

Escolas adiam volta às aulas devido a condições precárias

A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane Oliveira, informou ontem que várias escolas da rede estadual não iniciaram as atividades nesta segunda-feira, como previa o calendário da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), por conta da precariedade da estrutura física das salas de aula, pelo déficit de professores ou por falta de condições de trabalho. A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa. O sindicato ainda está contabilizando o número de colégios que não estão preparados para o começo do ano letivo. 

A Escola Estadual Uruguai, no bairro Moinhos de Vento, na Capital, é uma das que não abriu na segunda. “Esta escola não vai começar as atividades nem mesmo no mês de março, porque falta até o telhado. Há outras que não têm o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Há ainda um grande número de colégios onde faltam professores. Até o final do próximo mês, vamos percorrer o Estado, avaliando a situação do ensino”, ressaltou Rejane. 
A presidente do Cpers condenou também as diretrizes da Seduc, que, segundo a líder sindical, prevêm turmas de 35 a 45 alunos no Ensino Médio e o agrupamento de até três séries diferentes na mesma turma de Ensino Fundamental. “Isso prejudica o aprendizado e sobrecarrega o professor”, criticou.

No entanto, a secretária-adjunta da Seduc, Maria Eulalia Nascimento, não confirma a informação, afirmando que algumas escolas de Ensino Fundamental do Interior estão implantando os Ciclos de Formação, nos quais os alunos são agrupados por idade e não por série. “Estamos implementando os Ciclos de Formação principalmente naquelas escolas do campo, onde existem turmas com dois, três, cinco alunos. O que acontece que é que no mesmo ciclo temos estudantes de seis, sete e oito anos, por exemplo. Se estes alunos estivessem numa escola seriada, estariam em turmas diferentes”, argumentou.  

Os sindicalistas reclamam ainda do número insuficiente de educadores, e cobram que o governo nomeie os mais de 13 mil aprovados no concurso realizado em 2013. Eles calculam que a contratação desses professores, somado ao quadro atual, atenderia de maneira plena a demanda por educadores. Segundo o Cpers, até agora foram nomeados menos de 5% dos aprovados, e muitos contratos temporários foram prorrogados. A secretária-adjunta reconhece que houve prorrogação dos contratos. Mas garante que 10 mil professores que passaram no concurso de 2013 serão nomeados em até dois anos.  

Em 10 de março, a entidade promove um encontro com os professores que passaram no concurso para discutir estratégias para viabilizar a nomeação. Além disso, o sindicato exige o pagamento do piso nacional, a conversão de um terço da jornada de trabalho em horas-atividades e a efetivação do plano de carreira para os funcionários das escolas. A categoria se reúne em assembleia no dia 14 de março, às 13h30min, no Ginásio Gigantinho, quando decide se fará ou não greve.

Fonte: Jornal do Comércio

O CPERS/Sindicato apresentou na manhã desta terça-feira (25), em entrevista coletiva, os principais problemas verificados no início do ano letivo no Rio Grande do Sul.

 Como nos três anos anteriores, as escolas começam as atividades com sérios problemas de infraestrutura. Em muitas, as aulas começaram no decorrer do mês de março e em outras apenas em abril. Esses são os casos, por exemplo, das escolas Uruguai, em Porto Alegre, e Cel. Álvaro de Moraes, em Montenegro. Na foto ao lado, a coluna de sustentação do ginásio da escola Mário Quintana, de Alvorada, está comprometida. Já a escola Orestes Leite (foto abaixo), em São Francisco de Paula, apresenta graves rachaduras nas paredes.

Para resolver o problema da falta de professores e garantir a implementação do 1/3 de hora-atividade em todas as escolas da rede, a solução passa pela imediata nomeação dos 13.105 profissionais aprovados no concurso realizado no ano passado e manutenção dos atuais 21 mil contratados. Mas até o momento, apenas 625 concursados foram nomeados. Mas o governo aprovou projeto, na Assembleia Legislativa, para abrir novos contratos. O sindicato irá entrar com ação coletiva para garantir a nomeação dos aprovados no concurso e impedir as novas contratações. No dia 10 de março, na sede do sindicato, será realizado um encontro com os concursados para discutir formas de mobilização e pressão para garantir as nomeações.

Para discutir pontos ainda pendentes, o CPERS/Sindicato solicitou audiência ao governo do Estado. Documento foi protocolado, no dia 11 de fevereiro, na Casa Civil e na Secretaria da Educação. Até o momento, o governo não se manifestou. Na pauta, entre outros pontos, constam o abono de faltas, o projeto de auxílio-alimentação, a nomeação de concursados, a inclusão de funcionários no plano de carreira e 1/3 de hora-atividade. Aliás, o governo ainda não abriu o processo de realização de concurso para funcionários. Hoje a sobrecarga de trabalho provoca afastamentos frequentes por motivos de saúde.

Reunido no dia 14 de fevereiro, o Conselho Geral do sindicato decidiu pela construção, junto à categoria, de uma greve por tempo indeterminado. No momento, o tema está sendo debatido pelos educadores nas escolas. A deliberação final será tomada em assembleia geral marcada para o dia 14 de março, às 13h30min, no Gigantinho, em Porto Alegre.

Fonte: Face CPERS

Falta de quorum volta a impedir votação do PL que inclui pais e mães no IPE-Saúde

Sem quorum, mais uma vez foi adiada a votação do Projeto de Lei 154/2011, que garante a inclusão de pais e mães como dependentes no IPE-Saúde. A direção do CPERS/Sindicato e integrantes da categoria acompanharam a sessão nas galerias da Assembleia Legislativa.

O PL 154/2011 possibilita ao segurado requerer a inscrição da mãe e do pai, naturais ou adotivos, na condição de dependente, desde que comprovem a dependência econômica, a qual será averiguada pela percepção mensal de renda não superior ao piso salarial mínimo estabelecido por lei aos servidores públicos estaduais.

Fonte: Site CPERS

Projeto que altera o ensino médio é alvo de críticas de educadores

Governo de São Paulo

Entre outras propostas, PL nº 6.840, que tramita na Câmara, sugere que currículos do ensino médio sejam organizados por áreas do conhecimento. Educadores afirmam que isso fere princípios da Constituição e da LDB

Um projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional que propõe mudanças no ensino médio brasileiro vem levantando questionamentos de professores, pesquisadores e até da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC). Trata-se do PL nº 6.840/2013, elaborado pela Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio (CEENSI) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PTMG) e que tem como relator o deputado Wilson Filho (PTB-PB). 

Argumentando que o currículo atual do ensino médio é “ultrapassado, extremamente carregado, com excesso de conteúdos, formal, padronizado, com muitas disciplinas obrigatórias numa dinâmica que não reconhece as diferenças individuais e geográficas dos alunos”, o projeto propõe alterações na Lei nº 9.634/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB). A principal – e mais controversa – alteração proposta pelo projeto é a organização dos currículos do ensino médio por áreas do conhecimento. 

Pela proposta, os estudantes poderiam escolher, no terceiro do ano do ensino médio, entre diferentes opções formativas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação profissional. 

“Assim, o aluno poderá optar pela formação que mais se adequa às suas preferências e necessidades, possibilitando, inclusive, uma preparação mais adequada àqueles que pretendem ingressar na  educação superior ou antecipar sua entrada no mercado de trabalho”, afirma a justificativa do projeto. 

Além disso, o projeto institui a jornada em tempo integral no ensino médio, aumentando de 800 para 1400 horas a carga horária mínima anual nessa etapa de formação, e elimina a possibilidade de menores de 18 anos cursarem o ensino médio no período noturno. 

Retrocesso 

Para Marise Ramos, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o projeto, caso aprovado, representaria um enorme retrocesso. 

“Isso representa um retorno à legislação da Reforma Capanema da década de 1940, em que o ensino era dividido entre o clássico, o científico e o profissionalizante. Até hoje é possível encontrar pessoas que estudaram sob a égide dessa legislação que nunca estudaram química ou física, porque fizeram o percurso clássico, ou que nunca estudaram filosofia, sociologia ou mesmo história”, compara. 

Essa “fragmentação”, para Marise, refletia uma visão instrumental da educação e um enfoque na formação de mão de obra para o mercado de trabalho. Nesse aspecto, segundo ela, a LDB, de 1996, trouxe avanços, consagrando, em seu artigo 22, o entendimento de que a educação básica (da qual faz parte o ensino médio) tem a finalidade de assegurar ao educando “a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e no prosseguimento de estudos”. 

Essa concepção está inscrita também no artigo 205 da Constituição Federal, segundo o qual a educação deve visar “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. 

Em nota técnica sobre o PL 6.840, a Secretaria de Educação Básica do MEC afirma que o projeto fere as formulações inscritas na LDB e na Constituição, “pois o fato de ser obrigatório fazer alguma opção estabelece uma diferenciação formativa no ensino médio, portanto, na educação básica, que fere o princípio constitucional da igualdade de acesso aos bens culturais produzidos pela humanidade com vistas à formação integral de todo e cada cidadão”. 

A nota técnica faz diversas objeções ao texto do projeto, e uma delas diz respeito à instituição da jornada em tempo integral, de 7 horas diárias, que é, segundo a nota, positiva em tese; na prática, no entanto, a medida acaba sendo prejudicial aos estudantes mais pobres. 

“Do ponto de vista da realidade socioeconômica da grande parte dos jovens brasileiros oriundos dos setores populares, representa uma forma de exclusão do Ensino Médio ministrado no período diurno, dado o fato de que tal parcela significativa da população jovem do país trabalha, seja para contribuir para a renda familiar, seja para suprir suas próprias necessidades. É, portanto, nesse contexto, medida discricionária, que institui um ensino médio diferenciado para uma população jovem com melhores condições de vida e relega, ainda mais, ao curso noturno os setores populares”, diz a nota. 

Maiores de 18 anos 

O ensino médio noturno, pela proposta da Comissão Especial da Câmara, ficaria restrito aos maiores de 18 anos. A alteração sugerida pelo projeto à LDB gerou críticas da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), que publicou uma petição na internet contra a aprovação do projeto. 

No texto da petição, a Anped afirma: “Dados do IBGE de 2011 informam que 31,5% dos jovens de 15 a 17 anos trabalham e estudam, estudam e procuram emprego ou só trabalham. Isso significa que acabar com o ensino noturno para essa faixa de idade é, de fato, excluía do sistema de ensino. Destinar o ensino médio noturno apenas à faixa etária dos 18 anos em diante significa duplicar uma política já existente, que é a EJA, ou em outros termos, a superposição de modalidades que cumprem a mesma atribuição”. 

Formação profissional 

Especificamente na área da educação profissional, tanto a Anped quanto a Secretaria de Educação Básica do MEC entendem que a proposta em tramitação na Câmara traz problemas. Um deles é a inclusão da opção de formação profissional no último ano do ensino médio, que, para a Anped, “nega a existência da modalidade de Ensino Médio Integrado à Educação Técnico Profissional”. 

Para Marise Ramos, o projeto enfatiza as formas concomitante e subsequente de educação profissional em detrimento da formação profissional integrada ao ensino médio. Para ela, isso sinaliza uma consonância do PL nº 6.840 com o direcionamento que as políticas de educação profissional têm tomado nos últimos anos, com a ampliação do número de vagas por meio de parcerias com a iniciativa privada, principalmente através do Pronatec. 

Indício disso é o artigo 36-E do PL nº 6.840, onde se lê que a oferta de educação profissional “poderá ser feita em regime de parceria entre os entes federados e o setor produtivo, com vistas à ampliação das oportunidades educacionais”. 

“Com essas alterações na LDB, fica fácil você fazer parcerias para que os estudantes cursem o terceiro ano no Sistema S ou outras instituições privadas. Suponhamos: você tem um aluno numa escola estadual que tem parceria com o Senai, por exemplo. Ele faz os primeiros dois anos na escola e no terceiro ano vai para o Senai. E aí como ele é aluno da escola pública, o Estado é quem vai subsidiar o Sistema S para fazer isso. Bom demais para quem ganha com isso, só não é bom para a classe trabalhadora, que acaba tendo sua formação reduzida somente às necessidades do mercado de trabalho”, analisa Marise. 

A EPSJV entrou em contato com a assessoria do deputado Wilson Filho, relator do projeto, para que ele respondesse às críticas apresentadas, mas até o prazo de fechamento da matéria não havia conseguido agendar uma entrevista com o parlamentar. 

Fonte: Brasil de Fato

Governo desmascarado: mais de 70% dos aposentados do INSS ganham salário mínimo

A queda do poder aquisitivo dos aposentados do INSS está cada vez mais acentuada. É o que mostra uma pesquisa feita pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social. Segundo os levantamentos, mais de 21 milhões de aposentados e pensionistas, de um total de 31,5 milhões, estão recebendo, atualmente, um salário mínimo (R$ 724). 

O número equivale, segundo a associação, a 71,6% dos beneficiários. Em 2005, essa proporção era de 67,8%, com 16,3 milhões de segurados recebendo o piso nacional. Os dados fazem parte de um levantamento solicitado pelas entidades de aposentados do País, cujos líderes sindicais estão revoltados com o achatamento dos benefícios nos últimos anos. 

De acordo com a pesquisa, a redução do poder de compra é decorrente, principalmente, da política de reajuste dos benefícios com valores acima do salário mínimo. O aumento desse grupo de segurados tem sido menor do que o do próprio salário mínimo, pelo menos, desde 1998. 

Segundo o presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, projeções feitas pela entidade mostram que, até 2025, nove em cada dez aposentados do INSS estarão ganhando o piso: 

- Era melhor o desconto da Previdência de todo trabalhador ser referente a um salário mínimo, já que, no fim das contas, é isso que o governo quer pagar para todos”. Desde 1998, a perda acumulada de quem recebe acima do mínimo é de 77,6%, por conta dos reajustes inferiores ao do piso. 

Um aposentado de 76 anos que recebia cerca de três salários, em 2008, hoje, recebe o equivalente a um piso e meio. O achatamento o obrigou a cortar o plano de saúde e voltar a trabalhar. 

Cadastro de senha - O INSS prorrogou, até o dia 31 de dezembro deste ano, o prazo para os segurados que ainda não realizaram a renovação de senha/fé de vida nas agências bancárias possam fazê-lo. 

O cadastramento é realizado para dar mais segurança ao cidadão e ao estado brasileiro, evitando pagamento indevido de benefícios e casos de fraudes. Assim, o segurado que ainda não fez a renovação de senha deve procurar o banco onde recebe o benefício.

Postado por Oscar Andrades

Colégio Júlio de Castilhos começa o ano letivo com oficinas para recuperar conteúdo de 2013

Os alunos do primeiro ano foram dispensados até o dia 6 de março, quando começarão, de fato, as aulas

Ao longo de toda essa primeira semana do ano letivo, estudantes do segundo e do terceiro ano do Ensino Médio da escola Júlio de Castilhos terão que assistir a oficinas ao invés de aulas. Os alunos do primeiro ano foram dispensados até o dia 6 de março, quando começará, de fato, o ano letivo no Julinho.

De acordo com o diretor, Antônio Esperança, as atividades alternativas foram a forma encontrada para concluir a carga horária referente ao último ano. Servirão, ainda, como parte da recuperação dos alunos que não foram aprovados em 2013.

As atividades são coordenadas pelos próprios professores e ocorrem nos três turnos do dia, abordando temas atuais. Segundo Esperança, o total de mil horas/aula, prevista para alunos do primeiro e do segundo ano,  e de 800 horas/aula para estudantes do terceiro ano do Ensino Médio, não foram cumpridas.

Fonte: Rádio Gaúcha

Policiais federais paralisam as atividades hoje e amanhã

Servidores realizam ato às 10h no saguão da Superintendência, em Porto Alegre, e nas 13 delegacias do interior

Os policiais federais paralisam as atividades em todo o Brasil hoje e amanhã. Conforme o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef-RS), Ubiratan Antunes Sanderson, às 10h, será realizado um ato no saguão da Superintendência, na avenida Ipiranga, em Porto Alegre, e nas 13 delegacias do interior do Estado.

A categoria protesta contra uma suposta redução dos investimentos na Polícia Federal; salários congelados há sete anos; ingerências políticas nas investigações; e atribuições constitucionais da Polícia Federal que têm sido repassadas a outros órgãos. Além disso, os policiais afirmam que o Governo não reconhece as funções de inteligência exercidas pelos agentes.

A categoria ainda denuncia a existência de altos índices de doenças psíquicas e de suicídio, sem haver qualquer amparo psicológico na profissão, bem como a preocupante evasão de agentes federais - somente no ano passado, 230 servidores deixaram a PF, e o número de policiais diminui a cada ano.

Serão suspensos os serviços de atendimento ao público, tais como oitivas, porte de arma, atendimento a estrangeiros, controle de empresas de vigilância, bancos e produtos químicos. A emissão de passaportes será cancelada, sendo atendidos somente os casos emergenciais. A categoria manterá apenas os plantões, as ocorrências em flagrante e a custódia de presos.

Fonte: Rádio Guaíba

Tribunal Superior do Trabalho julgará dissídio dos Correios

Reunião nesta segunda-feira terminou sem acordo entre representantes dos trabalhadores e da estatal

Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e Correios não chegaram a um acordo durante a audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ocorrida nesta segunda-feira. Com isso, o caso vai a dissídio no próprio tribunal. Não há previsão sobre quando isso irá ocorrer.

A ação cautelar contrária à greve foi ajuizada pela estatal contra a Fentect. Iniciada em 29 de janeiro, a paralisação, de abrangência parcial, foi feita sob a alegação de que a estatal não estaria cumprindo acordos relativos ao plano de saúde oferecido pela empresa, o Postal Saúde.

De acordo com a Fentect, serviços médicos têm sido cobrados de trabalhadores, o que iria de encontro ao que foi acertado durante audiência anterior feita também no TST. No site da Fentect foi divulgada uma nota fiscal que supostamente comprovaria que um funcionário havia pago para ter atendimentos médicos. Cita casos de outros empregados que também haviam pago por serviços hospitalares.
 

A estatal informou que o plano de saúde, CorreiosSaúde, não será privatizado e não cobrará nenhuma mensalidade de seus beneficiários; e que o Postal Saúde é uma “caixa de assistência, patrocinada e mantida pelos Correios”, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar e com política e diretrizes definidas por ela. Alega, que nenhuma das cobranças tem a ver com a implantação da Postal Saúde.

No último dia 7, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do TST havia determinado que pelo menos 40% dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tinham de permanecer em atividade em cada uma das unidades da empresa. Caso descumprisse a determinação, a Fentect teria de pagar multa de R$ 50 mil por dia.


Fonte: Agência Brasil

OAB-RS: Projeto de lei que proíbe máscaras em protestos na Capital é inconstitucional

Projeto vai à votação na tarde desta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OSB-RS) avalia que é inconstitucional o projeto de lei que será votado nesta segunda-feira no legislativo porto-alegrense visando a proibir a manifestação com máscaras.

Segundo o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RS, Rodrigo Puggina, a legislação sobre este tema não cabe ao município nem aos estados, estando exclusivamente sob encargo do Congresso Nacional. Por este fato, ainda que seja aprovada, o representante da OAB-RS afirma que será derrubada no Superior Tribunal Federal. Além disso, Puggina considera o projeto ilógico.

“Não haveria qualquer possibilidade do município de Porto Alegre legislar sobre tal questão. Não tenho dúvida sobre esse vício constitucional. Via Tribunal Superior Federal (STF), não tenho dúvidas que se arguiria a inconstitucionalidade do projeto. Não só pela questão legal, mas o que mais me chama a atenção é pela questão prática, pela questão ilógica desse projeto, porque as pessoas que vão participar de uma manifestação sabem que não podem cometer nenhum ato de violência e mesmo assim o fazem. Não vai ser um projeto de lei que diga que elas também não podem usar uma máscara que vai fazer com que elas não usem”, detalhou o advogado.

Puggina ainda explica que, mesmo que um projeto semelhante seja aprovado no Congresso, ainda existe possibilidade de ser considerado inconstitucional por restringir a forma de manifestação dos cidadãos.

Para o professor de Direito Constitucional Eduardo Carrion, que evita ser definitivo na avaliação do tema, a proibição do uso de máscaras é um exagero. Segundo o professor, que lembra o fato do anonimato ser vedado ao cidadão, não se pode se “exceder de tal forma que a regulamentação atinja a essencialidade do direito previsto constitucionalmente”.

O projeto de lei é de autoria da vereadora Mônica Leal (PP) e na sua argumentação aponta que, como “a determinação da Constituição quanto ao anonimato é genérica, os governos tem que criar normas mais precisas para intimidar os vândalos”. No artigo segundo do projeto existe ainda a previsão de que a polícia seja avisada com antecedência sobre a realização de protestos, o que, segundo Carrion, tem entendimento diferente no STF que tem desobrigado os manifestantes deste procedimento.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que avalia a constitucionalidade dos projetos, o texto foi aprovado com parecer prévio favorável da Procuradoria da Câmara.


Fonte: Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Maior escola pública do RS não tem aulas nesta segunda

Colégios da rede estadual de ensino retomaram atividades

A manhã desta segunda-feira foi marcada pela volta às aulas no Rio Grande do Sul. Apenas a rede pública estadual contabiliza 1,05 milhão de alunos. Enquanto na maioria havia o reencontro de colegas e confraternizações com professores, no Colégio Júlio de Castilhos, o Julinho, o maior do Estado, os estudantes tiveram uma surpresa. Os alunos dos 2º e 3º anos do ensino médio terão que assistir ao longo dessa semana a oficinas, ao invés de aulas. Os do 1º ano estarão dispensados até a quinta-feira, após o Carnaval, quando efetivamente o ano letivo de 2014 no Julinho.

A realização das oficinas faz parte de uma sindicância que está em andamento no colégio desde o início deste ano. Segundo o diretor Antônio Esperança, a atividade foi uma maneira encontrada pela escola e a Secretaria Estadual (Seduc) para concluir a carga horária total referente ao ano letivo anterior. Segundo a responsável pela 1ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Rozane Dalsasso, no ano passado, os estudantes dos 1º e 2º anos deveriam ter cumprido mil horas de aula e os do 3º, 800 horas. Mas o total não foi atingido.

Os encontros serão realizados nos três turnos e serão coordenados pelos próprios professores. Há temas como “ditadura e democracia”, “o retorno à tradição” e “sexualidade e cidadania”. Segundo o diretor, a aceitação foi boa por parte dos estudantes. Além disso, ele acredita ser uma oportunidade de abordar temas da atualidade. A coordenadora da CRE explicou ainda que as temáticas estão dentro da perspectiva de interdisciplinaridade e pesquisa no contexto do Ensino Médio Politécnico.

As oficinas também têm outra função. Elas terão validade no processo de “reclassificação” dos estudantes. Na prática, aqueles que não atingiram as notas máximas para serem aprovados no ano passado, ao fazerem as oficinas, poderão suprir essa carência e conquistar a aprovação. Como é o caso da estudante Luaní Correa, que no ano passado, quando cursava o 2º ano, não atingiu a nota em biologia. Assim, durante esta semana, ela espera conseguir atingir a avaliação e ingressar no 3º ano com a realização de uma oficinal relacionada ao meio ambiente.

“As oficinas têm potencial de avaliação participativa então contabilizam como atividade do estudante”, destacou. Esse processo de avaliação mais amplo do aluno é um dos pilares do Politécnico, que terminará de ser implantado neste ano no Estado. A reestruturação curricular estabelece novas diretrizes de estudo e avaliação. As disciplinas foram reorganizadas a partir das áreas do conhecimento (Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática e suas tecnologias). E o aluno não é mais avaliado apenas por provas, mas por sua evolução ao longo do ano letivo. O Ensino Médio Politécnico começou a ser implantado em 2012 para o 1º ano. Em 2013, no 2º ano e, neste ano, chega ao 3º ano.




Fonte: Mauren Xavier / Correio do Povo

Pagamento do funcionalismo RS

Pagamento do funcionalismo estadual começa na quarta-feira

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informa que a folha dos servidores do Executivo, referente ao mês de fevereiro, começará a ser paga na quarta-feira (26), conforme o cronograma abaixo:

- Quarta-feira, 26/2: Magistério e Quadro de Escola, Quadro Geral, Inativos Ferroviários e Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar (Feppa);

- Quinta-feira, 27/2: cargos de nível médio da Segurança Pública e da Saúde e cargos em comissão vinculados ao Quadro Geral;

- Sexta-feira, 28/2: demais servidores do Executivo;

- Quinta-feira, 06/3: inativos e pensionistas com pendência superior a 60 dias no recadastramento (demais inativos e pensionistas recebem normalmente).

APOSENTADOS NÃO ESQUEÇAM DO RECADASTRAMENTO , NO MÊS DE ANIVERSÁRIO, NO BANRISUL

Fonte: Face professora Marli Silva

Professores paralisam atividades em quatro escolas de Xangri-Lá, no Litoral Norte

Reivindicação é pelo aumento do período das horas-atividade para seis horas e meia

Alunos das quatro escolas de Ensino Fundamental de Xangri-Lá, no Litoral Norte, estão com as atividades paralisadas nesta segunda-feira. Professores ligados ao Sindicato dos Professores de Capão da Canoa e Xangri-Lá pedem o aumento da hora-atividade de quatro horas para seis horas e meia. A hora-atividade corresponde ao período disponibilizados aos docentes para atividades extraclasse, como planejamento das aulas.

— Os professores estão pedindo seus direitos e isso (um terço de hora-atividade) está na lei. Queremos o diálogo com a prefeitura para não seguir o caminho de uma greve — afirma a presidente do sindicato, Eliane Trindade Lima.

Eliane reforça ainda que falta autonomia às escolas e a infraestrutura é precária. Ela lembra que o Ensino Infantil não foi afetado com a paralisação.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Marisabel Mello Flores, o prefeito Cilon Rodrigues da Silveira recebeu o sindicato anteriormente e prometeu realizar um estudo sobre a situação. O problema em ampliar a hora-atividade, de acordo com Marisabel, é o impacto nos gastos municipais:

— Para conceder o que os professores pedem, precisaríamos dar mais um dia de folga a eles. Para cobrir esses dias, teríamos que contratar mais 60 docentes, o que reflete nos gastos do município.

Nas quatro escolas do município, estudam cerca de 2 mil alunos, pelo menos metade no Ensino Fundamental. Hoje, segundo a secretaria de Educação, há 235 professores no quadro de pessoal.

Fonte: Zero Hora

Aos colegas trabalhadores em Educação do 20º Núcleo.

 Diante do recente escândalo noticiado na imprensa referente ao escritório Dal Agnol colegas tem buscado nossa entidade com a suspeita de terem sido,mais uma vez, enganados, pois, entregaram seus processos para advogados que passaram pela escola e trabalhavam para este escritório.

Queremos, diante deste fato, orientar aos colegas o que segue:

1-Mais uma vez foi demonstrado como é perigoso delegar a desconhecidos poderes para nos representarem juridicamente;

2-A migração de processos(troca de advogados) está autorizada em face de que, cabe ao cliente, escolher o profissional advogado que continuará a cuidar dos seus processos. Para isso, o associado deverá comparecer à sede do Núcleo rua Gonçalves Dias 67,4º andar, Canoas Fone(34762656)

3-Se o colega ainda não for sócio do Cpers, poderá fazê-lo, acompanhado do encaminhamento de sua demanda jurídica;

4-Os advogados que prestam serviços para o CPERS tem que responder também, para a entidade pois e dela que o associado cobra o andamento de seus processos;

Nossa organização Sindical busca, pela mobilização de seus membros, avançar em nossas conquistas e a muitos anos, apesar dos duros ataques que tem sofrido de quem quer nos retirar direitos ou transformar nossa entidade em braço dos governos de plantão, tem se assessorado de escritórios de advocacia, reconhecidos pela sua competência e idoneidade que prestam serviços para nossos associados subsidiadamente

TODOS NA LUTA PELO QUE NOS UNE:NOSSOS DIREITOS E NOSSAS CARREIRAS!

Profª Cleusa Werner-Diretora do 20º Núcleo Regional do CPERS

CPERS acompanha projetos na Assembleia Legislativa

O CPERS/Sindicato acompanha, na próxima terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, a votação de projetos de interesse da categoria.

Entre os projetos que poderão estar em análise encontra-se o PLC 154/2011 que inclui o inciso VI no artigo 5º da Lei 12.134, de 26 de julho de 2004, o qual permite ao segurado requerer a inscrição da mãe e do pai, naturais ou adotivos, no Plano IPE-SAÚDE, na condição de dependente, desde que comprovem a dependência econômica, a qual será averiguada pela percepção mensal de renda não superior ao piso salarial mínimo estabelecido por lei aos servidores públicos estaduais.

Na pauta ainda poderão constar: 1. o PL 245/2011, que tem por objeto tornar obrigatória a exigência do registro nos respectivos Conselhos Profissionais, nos concursos públicos no Estado do Rio Grande do Sul, quando a vaga for para cargo que exerça prerrogativas de profissões regulamentadas, pois atualmente somente o diploma é requisitado; 2. e o PLC 219/2011, que modifica e inclui dispositivos na organização do sistema de custeio de repartição simples e do sistema de custeio de capitalização dos benefícios dos servidores que ingressarem no serviço público estadual após a publicação da lei, a fim de possibilitar a instituição de fundo previdenciário destinado a prover os recursos que darão cobertura à concessão de aposentadoria, e pensão por morte, dos referidos servidores.

Fonte: Site CPERS

A EFICÁCIA DO VOTO ABERTO

Em setembro do ano que passou, escrevi sobre a absolvição pela Câmara, do deputado Natan Donadon, em texto intitulado “Indiferentes ao Recado das Ruas”.

Hoje volto ao tema, depois da decisão por 467 votos a favor da cassação, nenhum contra e apenas uma abstenção, contra 233 pela cassação e 131 pela absolvição, em agosto do ano passado, quando eram necessários em ambos os casos, 257 votos, no mínimo, para que o deputado fosse cassado.

No último dia 12 de fevereiro, diante da “nova chance” de julgar o colega, vários deputados foram à tribuna defender a cassação, tentando com esta atitude, recuperar a imagem do Parlamento, depois da vergonhosa decisão de agosto do ano passado, quando absolveram um de seus pares, já condenado pela justiça à pena de 13 anos de reclusão. A absolvição causou desconforto à Câmara que tinha sido alvo de recente protesto, em que manifestantes ocuparam o teto do Congresso.

A virada no placar se deu por uma mudança nas regras da Casa. Uma semana após livrar Donadon, diante da grande repercussão do fato nas redes sociais, na mídia e na sociedade brasileira em geral, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleceu o fim do voto secreto, proposta esta que estava tramitando na Câmara, desde o ano de 2001.

Com o fim deste instrumento, o parlamentar deixa de contar com a proteção do anonimato, que lhe proporcionava o voto secreto e tem que se expor diante da opinião pública, especialmente diante de seus eleitores, que devem julgar sua postura, num momento crucial para a imagem do Congresso e, especialmente, num ano eleitoral.

Este foi o primeiro teste de transparência imposto pela votação aberta e se constitui numa mudança histórica na conduta do Congresso, em relação à atitude de seus componentes, no momento em que cassa um membro da Casa, que aspirava manter a representação legislativa, mesmo depois de julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por formação de quadrilha e desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. O fato beneficia o próprio Legislativo, que passa por um desgaste muito grande e precisa recuperar o crédito perdido e fortalece o processo democrático.

Depois da instituição do voto aberto, os parlamentares tem consciência de que estão sendo acompanhados por seus eleitores, aos quais devem prestar contas de suas atitudes, sob pena de não voltarem a se eleger. 

A vigilância permanente da sociedade brasileira sobre seus representantes é que vai aperfeiçoar nossa política e tornar nossas instituições mais democráticas e transparentes.

Professora Marina Lima Leal