Piratini deve informar sobre pagamento de salários em 72h
Decisão judicial obriga governo a explicar com números se houver parcelamento
O desembargador João Barcelos de Souza Júnior, do Órgão Especial do TJ RS, deu prazo de 72 horas para que o governador José Ivo Sartori confirme ou descarte o parcelamento dos salários dos servidores Públicos do Estado. Também determinou que, caso seja confirmado o parcelamento, a Secretaria da Fazenda deve explicar com números a impossibilidade de pagamento em dia.
A decisão decorre de pedido da Associação dos Delegados de Polícia do RS, que impetrou Mandado de Segurança Coletivo Preventivo para que não haja o parcelamento e que seja assegurado o direito de receber mensalmente, até o último dia útil do mês, a integralidade dos vencimentos.
Informada pela Rádio Guaíba sobre a nova decisão, a Secretaria da Fazenda disse que a manifestação oficial só vai ocorrer quando a Justiça notificar o Executivo. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, adiantou, no entanto, que vai prestar todas as informações necessárias ao desembargador.
O governo do Estado ainda prepara uma apresentação à sociedade com números comparativos de administrações anteriores para explicar os motivos da crise financeira.
A decisão decorre de pedido da Associação dos Delegados de Polícia do RS, que impetrou Mandado de Segurança Coletivo Preventivo para que não haja o parcelamento e que seja assegurado o direito de receber mensalmente, até o último dia útil do mês, a integralidade dos vencimentos.
Informada pela Rádio Guaíba sobre a nova decisão, a Secretaria da Fazenda disse que a manifestação oficial só vai ocorrer quando a Justiça notificar o Executivo. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, adiantou, no entanto, que vai prestar todas as informações necessárias ao desembargador.
O governo do Estado ainda prepara uma apresentação à sociedade com números comparativos de administrações anteriores para explicar os motivos da crise financeira.
Fonte: Correio do Povo
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